Neste domingo (04/10), além de ser da data do primeiro turno das eleições no Brasil, celebra-se o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente. A data, tradicionalmente ligada ao afeto pelos animais, traz também uma oportunidade para debater uma pauta fundamental de cidadania e direitos humanos: o papel estratégico dos cães-guia e animais de assistência na promoção da autonomia, mobilidade e saúde mental de pessoas com deficiência ou neurodivergências.

No Brasil, a Lei nº 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com cão-guia em todos os locais públicos ou privados de uso público. Apesar da legislação consolidada há quase duas décadas, relatos de constrangimento e recusa de entrada em estabelecimentos comerciais, transportes públicos e de aplicativo ainda são frequentes.

O Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, destaca que o animal de assistência não é um "pet de estimação", mas uma extensão da própria autonomia e segurança do indivíduo.

"O cão-guia e os animais de suporte emocional devidamente treinados desempenham uma função técnica e vital. Impedir a entrada de um animal de assistência é, na prática, negar a uma pessoa com deficiência o direito irrestrito de ir e vir, violando sua dignidade e autonomia garantidas pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão", explica André Naves.

Animais de suporte emocional e de terapia

Nos últimos anos, o debate expandiu-se para além da deficiência visual. Animais de suporte emocional e cães de assistência para pessoas no Espectro Autista (TEA), com Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) ou severas limitações motoras têm demonstrado impactos profundos no bem-estar e na integração social. No entanto, a falta de uma regulamentação federal única para animais de suporte emocional ainda gera gargalos jurídicos e insegurança para quem depende dessa ajuda diária.

Para Naves, o respeito a esses animais e aos seus tutores reflete o grau de maturidade civilizatória de uma sociedade: "A presença desses animais nos espaços urbanos nos lembra que a acessibilidade possui diversas camadas. Respeitar o trabalho de um cão-guia ou a presença de um animal de suporte emocional é reconhecer que o afeto e a técnica, juntos, são instrumentos poderosos de inclusão e saúde pública", conclui o defensor.

Para saber mais sobre a atuação e as reflexões de André Naves, acesse andrenaves.com ou siga no Instagram andrenaves.def.




Ascom Defensor Público Federal André Naves