O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição alcançou 74 dos 100 pontos possíveis na avaliação de 2026, conforme a lista de contemplados divulgada nesta quarta-feira (30).

O reconhecimento destaca iniciativas que tornam a comunicação do Judiciário mais clara, objetiva e acessível à população.

As ações integram o projeto “Descomplicando o Juridiquês”, criado em 2024 e ampliado nos anos seguintes. Inicialmente voltada à produção de vídeos explicativos, a iniciativa passou a orientar a elaboração de documentos, a capacitação de magistrados e servidores e a adoção de recursos de acessibilidade.

O servidor Guilherme Rossilho, do Laboratório de Inovação, frisou que a conquista valoriza o esforço conjunto de magistrados, servidores e instituições parceiras, além de reforçar o compromisso de seguir aprimorando a comunicação com a sociedade.

“A linguagem simples facilita a compreensão das informações e serviços do Judiciário. Ao utilizar uma comunicação mais acessível, reduzimos barreiras e aproximamos o Tribunal da população”, afirmou Guilherme.

Entre as novidades de 2026 está o quadro “Fala, Presidente”, idealizado pela Diretoria de Comunicação (Dicom). Em vídeos curtos e legendados, o presidente do TJAL responde, de forma direta e descomplicada, às dúvidas enviadas pela população.

Os sites do Tribunal, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) também receberam novos recursos de acessibilidade. As ferramentas incluem tradução em Libras, audiodescrição, navegação facial, definição de palavras e simplificação de textos, além de ajustes de contraste, cores, tamanho e espaçamento das letras.

Para tornar os documentos mais compreensíveis, a Esmal promoveu o curso “Elaboração de Certidões, Autos e Laudos”, em Maceió e Arapiraca. Com duas turmas e 140 vagas ofertadas, a formação abordou clareza, objetividade e organização visual das informações. A linguagem jurídica acessível também foi incluída na capacitação de estagiários.

Outra frente é a revisão linguística de atos normativos elaborados com o apoio da Assessoria de Gestão e Governança Estratégica (AGGE). O trabalho contribui para construir textos mais claros, sem comprometer a precisão jurídica.

A atuação abrange ainda cartilhas, glossários e vídeos que explicam termos e procedimentos da Justiça. Em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o projeto “Simplifica, Precatórios! A Justiça que Fala a Sua Língua” produziu materiais para esclarecer dúvidas sobre o procedimento de precatórios.

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples reconhece e dissemina práticas que facilitam a compreensão de decisões judiciais, documentos e outras comunicações com a sociedade. A iniciativa incentiva ações alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Dicom TJAL