A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promoveu, nesta sexta-feira (2), o curso “SAPRE - Gestão constitucional dos precatórios - do cumprimento de sentença à efetivação do crédito”. A capacitação, realizada na sede da Escola, reuniu assessores e servidores do Poder Judiciário de Alagoas.

A formação foi conduzida pela mestra em Direito Público, Karina Nakai. Durante a aula, a docente detalhou as normas jurídicas relativas à execução contra a Fazenda Pública e os trâmites para o pagamento de créditos devidos pelo Estado ou municípios, seja por meio de precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

De acordo com a professora, o objetivo central foi revisar a legislação e alinhar a prática cartorária aos ditames constitucionais. “Estamos analisando o procedimento adequado para percorrer todo o fluxo da execução, cumprindo as normas constitucionais e processuais até o momento da expedição dos requisitórios”, ressaltou.

Além disso, ela reforçou a importância de manter a execução bem instruída para viabilizar o aceite dos precatórios segundo as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Professora Karina Nakay durante o curso. - Foto: Maria Clara França - Ascom/Esmal

A capacitação também abriu espaço para um diálogo entre os servidores e a docente. Para Karina Nakai, que atua diretamente na administração e gestão de precatórios no tribunal, essa troca de conhecimentos é essencial.

“Alinhamos os procedimentos da gestão com as dúvidas práticas dos servidores sobre como preencher corretamente os requisitórios dentro do sistema SAPRE e quais informações são indispensáveis para que o documento seja aceito no tribunal”, disse.

Servidora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) há 22 anos, Silvanete Sophia destacou a relevância prática do treinamento para superar dificuldades operacionais diárias.

“O treinamento trouxe novidades importantes, principalmente sobre o sistema SAPRE, no qual tínhamos muitas dúvidas. Essa troca de experiências entre a equipe e a professora ajuda bastante no nosso trabalho diário”, avaliou a servidora.

Ascom/Esmal