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Projeto prevê fisioterapeutas em maternidades e hospitais da rede estadual e conveniados

A Assembleia Legislativa discutiu, durante a sessão desta terça-feira, 17, em segunda discussão, o projeto de lei ordinária nº 1708/2025, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que prevê a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas nas maternidades, hospitais e estabelecimentos congêneres da rede pública estadual, própria e conveniada. A proposta estabelece que cada unidade deverá manter, no mínimo, um profissional por turno, garantindo atendimento contínuo, inclusive aos finais de semana e feriados.

O projeto prevê que os fisioterapeutas atuem no acompanhamento de gestantes e parturientes durante o pré-parto, parto e puerpério, além de prestar assistência respiratória e motora a recém-nascidos internados. A atuação também deverá contemplar pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e unidades intermediárias, prevenção de complicações respiratórias e musculoesqueléticas e programas de reabilitação precoce. Os profissionais deverão ter registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e qualificação compatível com as atividades hospitalares.

Na justificativa da proposta, Rose Davino destacou a importância da presença desses profissionais para a qualidade da assistência hospitalar. “A presença permanente do fisioterapeuta nesses ambientes é medida essencial para humanização e qualificação da assistência, com impacto direto na redução de complicações, no tempo de internação e na recuperação funcional”, afirmou a deputada. A parlamentar também ressaltou que, no atendimento obstétrico, o fisioterapeuta contribui para o preparo corporal da gestante, a condução adequada do trabalho de parto e o bem-estar materno e neonatal no pós-parto.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 110/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a apresentação, a aprovação, a execução, a transparência e a rastreabilidade das emendas de bancada de que trata o art. 177-b da Constituição Estadual, sobre as emendas de Comissão, sobre a execução das emendas individuais de que tratam os arts. 177, §§ 12 a 20, e 177-a da mesma Constituição.

- Projeto de lei ordinária nº 2184/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2141/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2118/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Manoel Patrício da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1987/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia do Enfermeiro Responsável Técnico e do Coordenador de Enfermagem.

- Projeto de lei ordinária nº 1960/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que considera utilidade pública o Instituto Construindo Juntos em prol de Junqueiro.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2182/2026, de autoria da Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominicais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin.

- Projeto de lei ordinária nº 1928/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Palmeira dos Índios.

- Projeto de lei ordinária nº 1901/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação contra o Herpes Zoster (shingrix) na rede pública estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 1828/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o Programa Estadual de Prontuário Único Intersetorial da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1419/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), queinstitui a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1341/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 345/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ex-deputado estadual Bruno Albuquerque Toledo.

- Projeto de resolução nº 346/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Fernando Ribeiro Toledo.

- Projeto de resolução nº 339/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Arnon de Mello Sobrinho Neto.

- Projeto de resolução nº 274/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao senhor Francisco de Assis Costa.

- Projeto de lei ordinária nº 2131/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que denomina rodovia Manoel Vieira da Silva a rodovia AL-102 Norte, no trecho que compreende a região de Garça Torta a Riacho Doce.

- Projeto de lei ordinária nº 2110/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Caatinga.

- Projeto de lei ordinária nº 1993/2026, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Cultural - Casa Manguaba - Mãos que Transformam, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1365/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que proíbe a denominação de logradouros, prédios públicos, rodovias e demais bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas por crimes especificados.

- Projeto de lei ordinária nº 1787/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que trata da política de conscientização sobre o uso do cerol no âmbito das escolas estaduais de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1328/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que garante aos consumidores de internet o direito á liberdade cibernética, por meio de VPN ou de tecnologias afins.

- Projeto de lei ordinária nº 1780/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei 9.521/2025, que dispõe sobre o comparecimento de militares estaduais, á Justiça Federal ou Estadual, em razão de intimação na condição de testemunha, condutores de acusados preso em flagrante delito.

- Projeto de lei ordinária nº 2190/2026, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Jorge Assis de Assunção - Jorge de Altinho.

Ascom ALE