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O veto integral do presidente Lula ao projeto de lei número 334/23, que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (calçados, tecnologia da informação (TI), vestuário, construção civil, entre outros) e reduzia a contribuição para a Previdência Social, paga por pequenos municípios, trouxe à tona o debate do processo de desindustrialização no Brasil.

De fato, esse processo de recrudescimento da participação da indústria brasileira no PIB não é novo. Conforme pode ser visto no gráfico 1, desde a crise financeira de 2008, a indústria passou a registrar perda acentuada de participação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que o crescimento da produção física da indústria não mais acompanhou o das vendas reais de varejo. Todavia, esse descaminho já vinha acontecendo antes mesmo de 2008.

A desoneração da folha de pagamentos foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário, durante o governo Dilma, pois tratou-se de uma medida que visava estimular a competitividade da indústria do país, oferecendo maior competitividade e contratações, através da redução do pagamento de encargos trabalhistas das empresas pertencentes aos setores mais empregadores de mão-de-obra. Com a Lei n. 12.546/2011, foi permitida que a empresa enquadrada nesse benefício substituísse a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. 

Destacamos,  ainda,  que a iniciativa de desoneração de folha de pagamento  começou no  primeiro  mandato de Dilma , através da  Lei 12.546/2011,  que beneficiou  apenas  quatro setores: call center, tecnologia da informação empresarial, confecções e calçados. Já em 2012, a política foi  ampliada  para 12 setores; em 2014, teve o seu auge,  alcançando 56 setores econômicos – sendo, neste caso, concessões benefícios aos segmentos afetados , cujos montantes estimados para cerca de R $ 25 bilhões de reais por ano.              

Essa  não é a primeira vez que um presidente veta a prorrogação desse benefício. Em 2020, o  então  presidente Bolsonaro vetou  tal medida,  entretanto o Congresso Nacional derrubou o veto, em seguida. 

Por fim, nas contas do Ministério da Fazenda,  a prorrogação da desoneração da folha de pagamento custaria  atualmente R$ 19 bilhões anuais, sendo R$ 10 bilhões devido à desoneração da folha das empresas e R$ 9 bilhões em decorrência da redução, de 20 % para 8%, da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. Mesmo assim, a participação da indústria de transformação brasileira continua crítica, como por exemplo, nos anos de 2020 e 2021, obtiveram 11,2% e 11,3% de participação no PIB, respectivamente.     

Dessa forma, o  Ministério da Fazenda informa que até o final do ano apresentará uma proposta substitutiva à desoneração da folha de pagamento, enquanto o Congresso fortalece articulação para derrubar o veto do presidente Lula.