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Maceió/Al, 17 de janeiro de 2020

Colunistas

Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
13/01/2020 às 16:08

Renan Filho sanciona lei que proíbe corte de água e luz em dias específicos da semana

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.233/2020, que proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz, gás, telefone fixo e internet, cortarem o fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e é de autoria do deputado Galba Novaes (MDB). 

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Postado por Roberto Lopes
06/01/2020 às 21:45

Sancionada a lei que institui o Censo e o Cadastro de Inclusão no Estado de Alagoas

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.222/19, que institui o Censo Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, bem como mapear e cadastrar o referido perfil com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social. A matéria, publicada no Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado Léo Loureiro (PP).

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Postado por Roberto Lopes
02/01/2020 às 16:01

Publicada a nova Previdência Social dos Servidores Públicos de Alagoas. Veja o que muda

O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei complementar 52/2019, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL para atender ao disposto na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece o Índice de Atualização Monetária de Débitos Previdenciários, e dá outras providências. A matéria, aprovada anteriormente na Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no último dia 31 de dezembro.

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Postado por Roberto Lopes
29/12/2019 às 16:04

Lei institui a Bonificação por Resultados na Secretaria de Estado da Educação

O governador de Alagoas Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.224/19 que institui a Bonificação por Resultados, a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), decorrente do alcance de metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, visa estimular a busca pela melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes e da gestão das unidades escolares e administrativas no âmbito da secretaria de Educação.

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Postado por Roberto Lopes
26/12/2019 às 14:11

Sancionada a lei que cria o Biênio da Primeira Infância do Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 13.960/2019, que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021, com o objetivo de alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Para os fins desta nova norma jurídica, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança.

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Postado por Roberto Lopes
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