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O governo federal acaba de lançar o programa Pé de Meia, voltado para estudantes do Ensino Médio da rede pública. O programa estabelece uma bolsa mensal de R$ 200,00 para estudantes e um bônus por passar de ano, com alguns critérios a serem obedecidos, como: a família esteja inscrita no CADUNICO, tenha frequência escolar mínima no mês de 80%, participe dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ser aprovado no final do ano letivo. Com esses recursos, o programa vai, de fato, beneficiar quase 2,5 milhões de jovens, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA. O objetivo principal desse programa é incentivar os estudantes da rede pública a permanecerem na escola na idade certa e concluírem o ensino médio.

ABANDONO ESCOLAR

A evasão escolar do ensino médio brasileiro vive um quadro um quadro desolador. Para se ter ideia desse problema endêmico, todo ano, a rede pública perde 8% dos jovens por repetência no 1º ano do ensino médio e quase 8% por abandono ou evasão.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), junto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostram que, no total, mais de 500 mil jovens acima de 16 anos abandonam os estudos antes de completar o ensino médio, gerando uma taxa de evasão de quase 40%. Estratificando essa taxa de evasão por categoria de renda, esse estudo mostrou que 54% dos estudantes pobres não concluem o ensino médio, enquanto que, entre os estudantes ricos, a taxa de evasão é de apenas 6%.

Por sua vez, estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), identificou que, em 2022, a taxa de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham, os nem-nem brasileiros, eram 20%. Esse índice colocava o País entre os sete piores, ficando acima da média dos países da OCDE (12,6%), México (19%), Bulgária (16,4%) e Hungria (10,8%), por exemplo.

Programas dessa natureza foi iniciado, no Brasil, pelo estado do Rio de Janeiro, em 2011, porém teve uma vida curta, sendo encerrado em 2016. Coube Alagoas retomar programa de enfrentamento a evasão, em 2021, através do Bolsa Escola 10, seguido dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Atualmente, cerca de 12 estados estão com programas desse tipo implantado ou em fase de implantação. Com o programa Pé de Meia, o enfrentamento da evasão no Brasil será universalizado.

ECONOMIA DA EDUCAÇÃO (Escolaridade, Informalidade e Renda)

A elevação dos índices de escolaridade contribui para uma inserção mais produtiva da população no mercado de trabalho, tanto pelo aumento do salário, quanto através da elevação do emprego formal.

Isso ocorre porque a taxa de informalidade diminui com o aumento da escolaridade. No Brasil, por exemplo, a taxa de informalidade dos trabalhadores com escolaridade entre 0 a 4 anos está próxima de 80%, enquanto que, no caso da categoria de trabalhadores com 16 ou mais anos de estudo, a taxa de informalidade fica em torno de 20%.

Estudo do Banco Mundial, em 2018, indica também que a renda do trabalhador brasileiro é influenciada pelo aumento de sua escolaridade. Um trabalhador que possui ensino superior completo tem uma remuneração, em média, quase 125% maior que a de um trabalhador que apenas concluiu o ensino médio. O estudo mostrou ainda que o trabalhador que possui o diploma do ensino médio pode receber uma remuneração média até 50% do profissional de ensino fundamental.

Por fim, estudos do Instituto de Ensino e Pesquisa do INSPER apontam que, se a escolarização dos brasileiros fosse semelhante à da Coreia do Sul, a geração de renda do trabalhador brasileiro poderia elevar-se em até 50,9%.

TEORIAS DE CRECIMENTO ECONÔMICO

Até os anos 1980, os estudos sobre crescimento das economias capitalistas sofreram forte influência do economista R. Solow. O modelo de Solow, também conhecido como Teoria do Crescimento Exógeno, considerava que a taxa de crescimento na economia era resultado de uma combinação de três forças principais: a tecnologia, o capital e o trabalho. Essa teoria argumentava que basta aumentar a quantidade de qualquer um desses fatores (quantidade de trabalhadores, por exemplo) para impulsionar o crescimento econômico de um país ou de uma região. Esses estímulos são exógenos ao modelo.

No final dos anos 1980, no entanto, surge houve uma renovação completa sobre o entendimento do crescimento econômico, a partir do modelo introduzido pelos economistas e prêmios Nobel P. Romer e R. Lucas, conhecido como Teoria do Crescimento Endógeno. Para eles, ao contrário do entendimento de R. Solow, o crescimento de um país está diretamente relacionado a fatores endógenos. Não basta aumentar a quantidade de trabalhadores disponíveis para fazer um país crescer, mais sim, investimento em capital humano, inovação e conhecimento. A melhoria da qualidade da educação é fundamental para o crescimento econômico.

QUEM PAGA A CONTA DO “PÉ DE MEIA”

Diante do exposto, fica fácil comprovar a viabilidade econômica do programa Pé de Meia.  Vejamos os dados apresentados abaixo:

Cada jovem vai receber do programa R$ 200,00 na efetivação da matrícula, mais nove parcelas mensais de R$ 200,00, além do bônus anual de R$ 1.000,00 por ter passado de ano letivo. O valor total recebido por cada aluno durante todo o ensino médio será de R$ 9.200,00.

Por outro lado, estudo da Firjan aponta que cada jovem que abandona os estudos, produz prejuízo de R$ 395 mil para si e para a sociedade por se tornar, de fato, um profissional com baixa qualificação e instrução. Trata-se de desastre social. O país está desperdiçando seu bônus populacional.

Portanto, ao propiciar ao jovem sua permanência e conclusão do ensino médio, o país deixa de desperdiçar o montante de R$ 395 mil. O custo dessa operação será de apenas R$ 9,2 mil (Pé de Meia). O resultado econômico será um benefício total para a sociedade de R$ 385,8 mil.

Excelente lucratividade!!!!!