*Mariana Lima

Desde 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEI) têm à disposição a possibilidade de emitir uma Nota Fiscal Avulsa no site disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Uma inovação que vinha sendo articulada com o Sebrae em Alagoas, que trazia esse desejo de melhoria para os empresários e que, em breve, poderá ser apreciada, também, pelos produtores rurais.

A mudança vai beneficiar diretamente aqueles grupos de MEI que precisavam emitir apenas algumas notas fiscais ao longo do ano – em muitos casos, duas ou três – e, portanto, não tinham vantagem em emitir um talão de notas. Para emitir suas notas avulsas, eles tinham que ir à Sefaz ou um de seus postos de atendimento. Agora, poderão fazer isso da comodidade de casa ou de uma lan house, por exemplo.

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pode ser emitida pelo site nfae.sefaz.al.gov.br, com o login dos dados cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA). Apenas se o contribuinte não estiver cadastrado é que deve dirigir-se ao bloco administrativo da Sefaz, no bairro de Jacarecica, em Maceió, ou a uma das unidades do interior, e, em seguida, todo o procedimento será virtual. O registro é feito mediante apresentação do Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal), razão so?cial e documentação? que comprove a relação com a empresa, caso seja representado por profissional de contabilidade.

A virtualização dessa demanda vai levar a nota fiscal até quem precisa, segundo a gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, Renata Fonseca. “Era um pleito que vínhamos construindo juntos. A Sefaz viu a importância disso e implantou essa facilidade. O MEI não precisa mais se deslocar até a secretaria para emitir uma nota avulsa, e isso agiliza muito o trabalho desse empreendedor”, afirma.

Renata destacou, ainda, que essa possibilidade vai beneficiar também os produtores rurais, já que a Sefaz pretende fazer com que o serviço de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica esteja funcionando para eles até o mês de outubro e, integralmente, até o mês de dezembro, quando vai passar a atender MEI, construtoras, produtores rurais e pessoa física.

“Um produtor rural em Major Izidoro, para que possa emitir uma nota fiscal, precisa ir no posto de atendimento da Sefaz em Arapiraca. Com a possibilidade da nota eletrônica, eles vão poder fazer isso da sede do sindicato ou da Sala do Empreendedor. Dessa forma, ele vai poder vender com mais facilidade para a Prefeitura, por exemplo, tendo acesso às compras públicas municipais”, explica a gerente da UPP.

De acordo com a Sefaz, o uso da NFA-e tem como base a Instrução Normativa nº 47/2016, publicada no Diário Oficial de Alagoas, e os serviços on-line seguem a política de automação do atendimento ao cidadão para facilitar o acesso aos procedimentos do Fisco alagoano.

*Algo Mais Consultoria e Assessoria