A ONG Instituto Gea-Ética e Meio Ambiente vai dividir com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática a coordenação do Grupo de Trabalho que rediscutirá a Lei do Desfazimento. Estará em análise a parte relativa a resíduos eletroeletrônicos no GT criado junto ao CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), do governo federal.

A ideia é propor ações para fortalecer o papel dessas organizações na economia circular e na preservação ambiental, permitindo, inclusive, acesso de cooperativas e catadores que forem capacitados aos descartes de eletroeletrônicos de poderes públicos.

No primeiro encontro do GT, em 19 de agosto passado, foram eleitos a presidente do Gea de São Paulo, Ana Maria Domingues Luz (foto), e o coordenador do CIISC, Ary Moraes Pereira, como coordenadores dessa frente nacional de ação.

Pelo menos 15 entidades participaram da reunião, entre as quais representantes de cooperativas, catadores autônomos, ONGs e órgãos públicos.

José Luiz Xavier, representando o Ministério do Meio Ambiente, explicou que o governo e a própria sociedade ainda não se deram conta da importância dos catadores como agentes ambientais na área de eletroeletrônicos. Ana Maria, do Gea, reforçou que é possível, sim, a esse segmento ser capacitado para a correta separação e triagem desses equipamentos, contribuindo com a própria segurança dos profissionais e com o meio ambiente, já que REE contêm chumbo, mercúrio e cromo, entre outros elementos tóxicos.

A presidente da ONG citou o Projeto ReciclaON que o Gea toca em parceria com o Fundo Socioambiental da Caixa, que trabalha nesse sentido em todo o Brasil.

Lei federal

Outra demanda colocada para debate é uma lei federal unificada para amparar o setor, já que cada Estado e até Municípios têm regramentos próprios muitas vezes discordantes sobre licenciamento, transporte e descarte. São Paulo, por exemplo, possui de 12 a 13 itens de licenciamento ambiental, o que torna o processo oneroso para catadores e cooperativas.

O Gea também defende que esse segmento compartilhe dos descartes de eletroeletrônicos de governos e autarquias, hoje direcionados por lei aos CRCs (Centros de Recondicionamento de Computadores). “Se as cooperativas não tiverem entrada constante de REE, o próprio conhecimento que transmitimos vai se perder”, teme ela.

Fonte: Assessoria