Com vinte e um processos constantes na pauta da ordem do dia desta terça-feira, 9, os parlamentares aprovaram, por unanimidade e em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 425/2023, de iniciativa do deputado Doutor Wanderley (MDB). A matéria dispõe sobre a proibição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada. De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino terão 180 dias para se adequarem à norma. O projeto segue agora para sanção governamental.

Após a aprovação, Doutor Wanderley agradeceu aos pares e ressaltou a importância da legislação para a saúde pública. Segundo o parlamentar, estudos comprovam que, na fase de desenvolvimento da criança, especialmente na primeira infância, o consumo frequente desses produtos pode levar, mesmo sem determinismo genético, ao desenvolvimento de doenças crônicas. “Principalmente as doenças cardiovasculares e o câncer. A proposta vai ajudar a prevenir essas doenças, que é o sentido maior da saúde pública”, justificou Wanderley.

Por outro lado, prosseguiu o parlamentar, a medida permitirá que escolas e nutricionistas aproveitem produtos naturais provenientes da agricultura familiar no cardápio dos alunos. “Girando a economia do Estado, principalmente nos municípios pequenos. Gostaria de compartilhar esse projeto com as deputadas Fátima Canuto e Cibele Moura (ambas do MDB), as quais considero coautoras”, declarou Doutor Wanderley, lembrando que a construção da proposta envolveu ampla negociação com representantes das empresas que industrializam os alimentos ultraprocessados. “Conseguimos contornar as dificuldades e chegar a um objetivo comum, que é o de proibir o acesso desses alimentos nas cantinas das redes pública e privada de educação”, acrescentou o deputado, informando ainda que fará um apelo ao Governo do Estado para que sancione a matéria sem vetos, em benefício da saúde pública.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias em votação única:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 322/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que estabelece regras para trânsito de determinadas raças de animais em ambientes de interação comum. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1431/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2026, nos termos do § 2°, do art. 176, da Constituição Estadual. Veto rejeitado

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 703/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que institui o programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 363/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o programa de Melhoria na Qualidade da Merenda Escolar no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 188/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre redução na jornada de trabalho para servidores públicos do Estado de Alagoas portadores de fibromialgia. Veto rejeitado

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 382/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação do Centro de Saúde Penitenciária no Estado de Alagoas. Veto rejeitado

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1591/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o nome de Fernando Ribeiro Toledo Filho para a creche Cria em Cajueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 1290/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Semana Estadual da Acessibilidade.

- Projeto de lei ordinária nº 1244/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que insere o programa Salto Azul no Calendário Anual de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 832/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

- Projeto de lei ordinária nº 136/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a criação de abrigo permanente para os cães que atuam ou já atuaram com a Polícia Militar de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1597/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1596/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1553/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, acesso na hierarquia militar.

Matérias em discussão única:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1406/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre critérios para contratação de serviços de transporte escolar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Requerimento nº 1184/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer a Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão especial para o dia 26 de setembro de 2025, às 14h, para entrega da comenda Luiz José do Monte Vasconcelos aos presidentes das entidades que compõem o trade turístico do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1550/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1393/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Flor de Mandacaru de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1389/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública Estadual o Instituto Genival Idoso, da cidade de Passo de Camaragibe.

- Projeto de lei ordinária nº 1318/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia Estadual em Homenagem a Arthur Ramos no âmbito do Estado de Alagoas.

Ascom ALE