A Câmara Municipal de Maceió aprovou na sessão desta quinta-feira (11) a criação da Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno, com objetivo de envolver os parlamentares nos debates sobre as novas normas que regem os trabalhos internos da Casa.

A modernização do regimento já começou a ser feita pelos servidores efetivos, coordenados pela Escola do Legislativo, Superintendência e Procuradoria da Câmara, e a partir de agora recebe as sugestões dos vereadores e suas assessorias.

De acordo com o presidente Chico Filho, o novo regimento segue as novas tendências de legislação praticadas em todo o Brasil, além de eliminar normas ultrapassadas, ambiguidades e imprecisões.

“Algo que sempre me incomodou foi termos essas normas, que regulamentam o nosso funcionamento, sem a atualização devida. Por isso, assim que eu cheguei na Presidência, pedi a atualização. Com a chegada dos novos servidores, a gente conseguiu fazer esse trabalho muito bem feito e agora criamos a comissão para que se debruce sobre esse documento e em breve aprovarmos um regimento único, com uma norma clara e que todos tenham acesso, inclusive a população”, defendeu o presidente.

O vereador Allan Pierre parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora e reforçou a necessidade de modernizar o regimento, que trazia normas ainda da década de 1990. Ela comemorou também a criação da comissão e reforçou a importância do amplo debate do texto pelos 27 parlamentares da Casa.

“É mais do que justo fazer essa atualização, considerando que o direito evoluiu, seguindo o ordenamento jurídico, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a nossa lei orgânica, os padrões do Congresso Nacional, e corrigindo as lacunas que o tempo foi deixando, sobretudo, olhando para a frente. Quero parabenizar a Mesa Diretora, a Escola do Legislativo e os novos servidores públicos, que já entraram querendo contribuir com a modernização, com o melhor trabalho do legislativo”, afirmou.

Dicom CMM