O corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Eduardo Tavares, participou, nos dias 2 e 3 de outubro, da 146ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Além dele, houve participação também do promotor de Justiça Adivaldo Batista, membro auxiliar da Corregedoria do MPAL, além de representantes de MPs de todo o país. A programação, realizada no Acre, contou com palestras, debates e uma homenagem ao presidente do colegiado, Fábio Strecker Schmitt, corregedor-geral do MP de Santa Catarina.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, deu as boas-vindas aos integrantes do Conselho, ressaltando a relevância do evento. “Receber este encontro é, para nós, motivo de honra e de responsabilidade. Honra porque estamos acolhendo representantes de todas as regiões do país, trazendo consigo experiências diversas que enriquecem nossa reflexão coletiva. Responsabilidade porque sabemos que o Conselho, ao se reunir, não se limita a cumprir uma agenda formal: ele expressa um compromisso com a integridade e a credibilidade da nossa instituição”, afirmou.

O corregedor-geral do MPAC e anfitrião do evento, Álvaro Luiz Pereira, ressaltou que sediar a reunião no Acre é uma oportunidade de dar maior visibilidade à realidade amazônica e de reforçar o compromisso do Ministério Público com o aprimoramento das corregedorias. “Agradeço a presença de cada um que atendeu a este chamado; isso nos traz muito contentamento e gratidão. Agradeço também a todos os nossos servidores, que não mediram esforços para que o evento fosse um sucesso, com um olhar de cuidado e afeto, que é o que o acreano tem de melhor”, declarou.

Já o corregedor-geral do Ministério Público de Alagoas, Eduardo Tavares e o assessor técnico da Corregedoria, promotor Adivaldo Batista, destacaram que o tema escolhido para o encontro foi assertivo e necessário: “O papel das Corregedorias no apoio aos membros do Ministério Público no combate ao crime organizado”. O evento também debateu outras temáticas: “Falamos sobre procedimentos disciplinares e como eles devem ser conduzidos pelas instituições”, disse Tavares.

Palestras

A palestra de abertura foi ministrada pelo procurador-geral Danilo Lovisaro, que abordou o tema “A expansão das organizações criminosas na Amazônia”. Ele destacou o avanço das facções na região, os impactos sociais e institucionais desse fenômeno e a importância da integração entre os órgãos de controle e segurança para enfrentá-lo. A exposição abriu espaço para debates sobre o papel das corregedorias no fortalecimento da atuação institucional no combate ao crime organizado.

Encerrando a programação do primeiro dia, a equipe da Corregedoria Nacional apresentou uma palestra sobre a prevenção ao chamado fishing expedition, prática investigativa considerada abusiva por desviar-se do objeto inicial da apuração. Foram apresentadas definições e debatidas implicações dessa conduta no âmbito do processo disciplinar.

O segundo dia começou com a exposição do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, que abordou o acompanhamento do estágio probatório de membros. A apresentação reuniu informações sobre a dinâmica de acompanhamento adotada por cada corregedoria, além de recomendações para o aperfeiçoamento de critérios, destacando a importância de considerar a resolutividade e a eficácia social da atuação. “Tudo o que fazemos ocorre de forma dialogada, para que possamos construir as melhores soluções. É a partir dessa escuta que conseguimos decidir o que é melhor”, enfatizou o corregedor nacional.

A última palestra foi ministrada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do MPAC, Celso Jerônimo, que falou sobre o tema “Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público no contexto das redes sociais”. A apresentação, baseada em livro de sua autoria, analisou os limites da liberdade de expressão dos membros da instituição e o papel dos órgãos de controle disciplinar na fiscalização de eventuais excessos. “Nossa palavra não é apenas pessoal; é institucional. Não se exige silêncio dos membros, mas sim responsabilidade e prudência”, explicou Celso Jerônimo.

Também foram discutidas questões administrativas, incluindo propostas de modificações em resoluções sobre temas como a residência de membros em comarcas e condições especiais de trabalho.

Homenagem

A programação também contou com a entrega da Comenda da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ao presidente do colegiado, Fábio Strecker Schmitt. A honraria, concedida no grau Grão-Colar, destina-se a agraciar pessoas ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que, por seus méritos, tenham prestado relevantes e destacados serviços ao Sistema de Justiça, à sociedade ou ao Ministério Público.

Ascom MPAL