Hotton Machado

Após a assinatura do contrato que estabeleceu a nova fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, o Governo de Alagoas dá outros passos em prol da evolução do ambiente para licenciamento empresarial. Nessa segunda-feira (06), na sede da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), foram iniciadas as reuniões do Comitê da Redesim com o intuito de criar um grupo de trabalho a fim de definir prazos, dirimir pendências e estabelecer andamentos para a integração total das entidades de administração tributária e licenciamento de empresas à rede.



O comitê reúne representantes da Junta Comercial, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) e empresa Vox Tecnologia, responsável pelo desenvolvimento do Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.

“Depois das reuniões que tivemos com as entidades do Estado, o projeto realmente deslanchou e em poucos dias depois conseguimos assinar o contrato da Redesim fase 2. Hoje a gente está fazendo essas visitas institucionais, e a ideia do comitê, pelo menos nesse momento agora, é nos reunir de 15 em 15 dias, podendo até ser de forma remota, mas é importante que a gente tenha sempre esse feedback. Neste primeiro momento, a gente decidiu só colocar esses atores e evidentemente a gente aqui vai deliberar algumas situações”, explicou o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, abrindo a reunião.



No primeiro encontro, foi feito um panorama da situação atual da Redesim no estado e das particularidades que devem ser consolidadas a fim de garantir o pleno funcionamento dos serviços.



Atualmente, por meio do Facilita Alagoas, a Redesim conta com serviços da Juceal, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além das 102 prefeituras alagoanas. Neste novo momento, serão integradas totalmente a Vigilância Sanitária do Estado, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (Sedics).

Entre as deliberações, foi exposto que o sistema digital estabelecido para a Vigilância Sanitária deve ser entregue em até dois meses englobando os principais serviços da entidade. Para o CBMAL, é necessária uma verificação de processos legados que estão pendentes no Portal Facilita Alagoas, assim como para a Sefaz-AL, a fim de uma ordenação e um foco nas novas solicitações por parte dos clientes. Em relação à Sedics, no qual será criado um andamento dentro do próprio Facilita Alagoas para solicitação de incentivos fiscais, a adaptação do sistema deve ser entregue dentro de quatro a cinco meses.





Na oportunidade, juntamente ao Sebrae/AL, foi definido também que a Redesim em Alagoas contará com workshops direcionados a prefeitos e gestores municipais a fim de garantir uma sensibilização do projeto e uma adequação aos novos andamentos, que, dentre outras situações, garantirá a consulta prévia de localização de forma automática para os 102 municípios. O primeiro encontro deve ocorrer no dia 20 de outubro.