O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) defendeu a importância do aterro sanitário gerido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES) na preservação do meio ambiente na região do Médio Sertão do estado, durante encontro realizado nessa quarta-feira (8), na sede da entidade, no município de Olivença.

Na ocasião, que foi promovida pela atual gestão do CIGRES, os promotores de Justiça Alberto Fonseca (Defesa do Meio Ambiente) e Lavínia Fragoso (Recursos Hídricos) também ressaltaram a relevância das unidades de conservação nas áreas de Caatinga, especialmente na modalidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), e como os produtores rurais podem obter benefícios por manterem o bioma conservado.

Em relação ao CIGRES, o promotor Alberto Fonseca disse que o passivo assumido pela atual gestão deve servir de aprendizado, sendo necessário que sejam efetuadas as medidas acordadas com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) por meio de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado.

“Aqui é olhar para a frente, pois esse empreendimento oferece uma solução sustentável para os 17 municípios consorciados por pelo menos mais 10 ou 15 anos. Desde que articulamos o encerramento de todos os lixões de Alagoas, os municípios buscaram opções que atendem à legislação e melhoram o meio ambiente e a vida das pessoas. Portanto, não se concebe mais de forma alguma o retorno dos lixões a céu aberto”, pontuou Alberto Fonseca.

“O Ministério Público é o defensor da cidadania, da saúde, do meio ambiente e estamos à disposição dos municípios para o fortalecimento de medidas como essa em prol da destinação adequada dos resíduos”, acrescentou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso

O prefeito de Olivença, Josimar Dionísio, que é o atual presidente do CIGRES, enfatizou o desafio de ter assumido a gestão do Consórcio e disse que, com as medidas adotadas, alguns municípios retomaram a filiação.

“É uma economia enorme para as prefeituras e para os recursos públicos. Se não fosse o CIGRES aqui em Olivença, muitos municípios teriam que transportar seus resíduos por cerca de 100 quilômetros até o aterro mais próximo, elevando demais os custos. Por isso, juntos vamos transformar isso aqui. E vamos transformar o CIGRES no melhor consórcio do Nordeste”, assegurou o prefeito, diante de outros quatro prefeitos e vice-prefeitos que integram o Consórcio, além de secretários municipais de Meio Ambiente, procuradores municipais, técnicos e especialistas do segmento.

A reunião também serviu para que o representante de uma empresa apresentasse uma tecnologia aplicada em outros aterros sanitários que transforma os resíduos em energia, o que gera mais economia para os municípios e aumenta a vida útil da unidade. A ideia é que os municípios integrantes do CIGRES avaliem essa e outras possibilidades para o longo prazo.

RPPNs na Caatinga

Na oportunidade, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso conversou com os prefeitos e os secretários municipais de Meio Ambiente acerca do Pró-Reservas, iniciativa do MPAL que estimula a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), medida que ajuda na preservação do bioma Caatinga e ainda pode render ganhos financeiros ao proprietário da área.

“Manter uma RPPN é um diferencial de mercado para o ecoturismo, por exemplo. Além disso, o proprietário da área pode receber pagamentos por serviços ambientais. E não há limite para a área, ou seja, pode ser uma área de qualquer tamanho”, reforçou.

Ela também explicou que o dono da RPPN tem isenção de ITR, prioridade na obtenção de créditos agrícolas e segurança jurídica. “Os municípios podem fazer uma busca ativa dos produtores que queriam conhecer melhor o que é uma RPPN e qual o processo para essa regularização. Estamos à disposição para mais esclarecimentos”, finalizou Lavínia Fragoso.

Ascom MPAL