A Assembleia Legislativa discutiu, nesta quinta-feira 9, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1660/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a plataforma digital “Alagoas Inteligente”. A proposta tem como objetivo centralizar, em um único ambiente virtual, todos os serviços prestados pelo Governo do Estado, abrangendo órgãos da administração pública direta e indireta. A medida busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso digital aos serviços públicos, garantir mais transparência nas informações e melhorar a experiência do cidadão.

A plataforma permitirá o acesso por login unificado — podendo ser o gov.br ou um cadastro próprio —, além de oferecer recursos como assinatura digital, emissão de certificados e acompanhamento dos serviços em tempo real. Todos os órgãos do Poder Executivo deverão integrar seus sistemas à nova estrutura digital, sendo responsáveis por manter atualizadas suas Cartas de Serviços. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) ficará encarregada de fiscalizar as informações prestadas, enquanto a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) coordenará a implantação e evolução contínua da plataforma.

Além da digitalização, o projeto assegura que os serviços permaneçam acessíveis para toda a população, incluindo pessoas de baixa renda, moradores de áreas rurais e cidadãos que ainda dependem do atendimento presencial. A proposta também determina a aplicação de políticas de segurança da informação e privacidade de dados, e prevê a realização de pesquisas de satisfação ao final de cada atendimento digital, reforçando o compromisso com a transparência e a melhoria constante dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. A matéria ainda passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação.

Ascom ALE