Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o plenário apreciou 22 itens presentes na pauta da ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1671/2025, que institui as diretrizes da execução da política pública da saúde ocular no Estado de Alagoas – Lei de Proteção da Visão. A proposta, de autoria da deputada Rose Davino (PP), foi discutida em 2º turno.

A proposta destaca que a política de saúde ocular é direcionada à prevenção, assistência, controle e reabilitação das oftalmopatias por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando a rede própria e/ou conveniada. O texto também prevê a realização de campanhas de informação e conscientização sobre a importância dos cuidados preventivos, além de orientar sobre locais de atendimento para diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças oculares.

“A iniciativa pretende consolidar um programa estruturado e integral de atenção à saúde ocular, reduzindo a incidência de cegueira evitável e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Rose Davino. O projeto ainda precisa ser votado mais uma vez antes de seguir para apreciação do Poder Executivo.

As seguintes matérias também foram apreciadas pelo parlamentares:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 258/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda à senhora Karoline Mafra Sarmento Bezerra.

- Projeto de resolução nº 261/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho.

- Projeto de resolução nº 262/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Mauro José do Monte Vasconcelos.

- Projeto de resolução nº 292/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), institui a Comenda de Mérito Legislativo Deputado Tarcisio de Jesus.

- Projeto de lei ordinária nº 1749/2025, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Povoado Pilões, Sítio Palmas e Farias.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 255/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Amaro Antônio Cristovam Filho, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 240/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Francisco de Assis Costa.

- Projeto de resolução nº 198/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à médica Claudia Falcão Toledo de Albuquerque.

- Projeto de lei ordinária nº 1589/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Recreativa Explosão Nordestina.

- Projeto de lei ordinária nº 1573/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pedro Rodrigues, de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1799/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que dispõe acerca do auxílio moradia social e auxílio novo lar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1790/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1768/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas-Procon/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1673/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022.

- Projeto de lei ordinária nº 1804/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1803/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 251/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor José Laelson da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 246/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de mérito Zumbi dos Palmares ao senhor Ailton Monteiro.

- Projeto de resolução nº 248/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Severino Rodrigues da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 202/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Flavio Bomfim Loureiro.

- Projeto de resolução nº 195/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede a comenda de mérito Dr. Hélvio Auto à dra. Nilza Maria Martins Amaral.

- Projeto de lei ordinária nº 1808/2025, de autoria do Poder Executivo, que restaura os efeitos da lei estadual n° 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1800/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação não onerosa do imóvel que menciona, localizado no município de Paulo Jacinto, Alagoas, à Prefeitura de Paulo Jacinto/AL, especialmente para habitação de famílias desabrigadas, desalojadas ou em situação de risco.

- Projeto de lei ordinária nº 1559/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede título de Cidadão Honorário de Alagoas ao reverendíssimo dom Carlos Alberto Breis Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 1540/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação Show de Bola de Maceió-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1453/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Escola de Salvamento de Busca e Resgate.

Ascom ALE