O advogado Aleksander Szpunar, especializado em regularização de imóveis e processos de usucapião, avalia que a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional traz mudanças importantes para o mercado imobiliário brasileiro. Entre as principais alterações está a substituição de tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a nova sistemática, as operações de venda e locação de imóveis passam a integrar um modelo de tributação semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversos países. A mudança altera a lógica de incidência tributária e pode exigir maior formalização das atividades imobiliárias, incluindo, em alguns casos, a emissão de nota fiscal eletrônica para contratos de locação.

“Outro ponto relevante da reforma é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que funcionará como um identificador único para cada imóvel no país. Conhecido informalmente como ‘CPF do imóvel’, ele reúne informações e deve facilitar a fiscalização tributária, cadastral e jurídica, permitindo maior integração de dados entre União, estados e municípios”, explica Aleksander Szpunar.

Especialistas apontam que a nova ferramenta deve ampliar a fiscalização sobre propriedades, renda de aluguel e ganhos de capital, além de possibilitar atualizações mais frequentes dos valores venais utilizados para o cálculo de tributos municipais, como o IPTU.

“A reforma também prevê redutores específicos para operações imobiliárias, com o objetivo de diminuir o impacto da nova carga tributária sobre o setor. Ainda assim, os efeitos podem variar conforme o perfil do contribuinte e a forma de exploração econômica do imóvel”, avalia Szpunar.

Diante desse cenário, profissionais do setor destacam que o planejamento tributário será cada vez mais importante para proprietários, investidores e empresas do mercado imobiliário nos próximos anos.

Sobre o especialista

Aleksander Szpunar Netto é advogado especializado em Regularização de Imóveis e

Processos de Usucapião. É presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de

Lindóia/SP.

Fonte: Assessoria