Hotton Machado

 A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atingiu a marca de 76,14% de deferimento nas análises dos processos de registro empresarial. Segundo a autarquia, o aumento no número de processos sem erros se dá pela maior utilização da inteligência artificial integrada ao Portal Facilita Alagoas, dos modelos de contratos produzidos pela entidade e do andamento totalmente automático.

O índice foi atingido para os processos de andamento singular que foram analisados em fevereiro. No período, foram promovidos 3.996 andamentos para processos desse tipo, contando com um tempo médio de 8 horas e 50 minutos para análise, número 54,81% menor do que o valor anotado em janeiro e 44,68% menor do que toda a média de 2025.Para a pesquisa, são observados os processos de abertura, alteração, baixa empresarial e dos considerados eventos exclusivos. A análise singular engloba o maior número de processos da Juceal, verificando, sobretudo, os processos relacionados às naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada.

Entre os fatores que explicam o aumento no deferimento, segundo a autarquia, está principalmente a implementação do uso da inteligência artificial. A funcionalidade está disponível antes da etapa de protocolização do processo no Facilita Alagoas, na qual são indicados possíveis erros nos contratos e nas informações preenchidas no sistema. De forma interna, ela também é utilizada pelos analistas da Juceal fazendo uma revisão dos dados verificados.

Outro ponto destacado pela Junta Comercial é a disponibilização de 26 modelos de contrato de alterações para empresário individual e sociedade limitada. Produzidos de acordo com os eventos mais utilizados pelos clientes, os modelos complementaram serviços que não contavam com contratos padrões e foram disponibilizados no site institucional da Juceal.

O último fator, segundo a autarquia, é a maior utilização dos andamentos com deferimento automático, que utiliza os contratos padrões gerados pelo próprio Portal Facilita Alagoas e as assinaturas digitais dos membros da empresa, permitindo um fluxo sem interferência humana e com o processo deferido assim que protocolizado. Esse serviço está disponível para os processos de abertura de matriz e filial, baixa de matriz e filial, e alteração de endereço no mesmo município, e contou com 977 deferimentos em fevereiro.

“Estamos oferecendo um ambiente cada vez mais ágil e eficiente para o registro de empresas. Principalmente pela implantação da inteligência artificial, os processos caminham pela Juceal com menos erros, mas sempre com muito zelo pela segurança jurídica. Com menos exigências, existe menos retrabalho por parte da Juceal, onde o fluxo é ainda mais rápido e o empresário está apto para gerar renda e emprego para o estado”, frisa o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

Além de ser a entidade responsável pelo registro de empresas, a Juceal é a integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), desenvolvendo também o ambiente para legalização de negócios no estado.