Em sessão especial realizada na segunda-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Alagoas debateu o tema "Campanha da Fraternidade 2026 - Fraternidade e Moradia", em homenagem ao legado do Papa Francisco. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a solenidade reuniu representantes de movimentos sociais, do sistema de Justiça e da Igreja Católica para discutir o direito à moradia como elemento fundamental da dignidade humana.

O abriu os trabalhos com uma reflexão sobre as desigualdades sociais. "Mais justa, mais igualitária, luta contra uma parte dessa sociedade ainda que não quer dividir, uma sociedade que cobra ainda imposto dos pobres e os ricos, as grandes fortunas não são taxadas", afirmou Ronaldo Medeiros, criticando a falta de políticas efetivas para a população em situação de rua. "Enquanto tem mansões, enquanto uns compram imóveis para especular para ganhar dinheiro, nós temos ainda pessoas que dormem nas ruas, pessoas que ainda não têm alimento. Não existe fraternidade sem moradia, não existe fraternidade sem respeito", completou o parlamentar.

O padre Júlio Lancellotti, reconhecido nacionalmente por sua atuação junto à população em situação de rua, participou da sessão e destacou o caráter conflitivo da luta pelos direitos dos mais vulneráveis. "Numa sociedade desigual como a nossa, é conflitivo estar do lado dos pobres. É conflitivo estar do lado dos pequenos. Moradia é direito, não é favor", disse o religioso, que agradeceu ao deputado Ronaldo Medeiros pela iniciativa e a todos os que lutam pela dignidade da vida. "Essa não é uma luta solitária de ninguém, mas uma luta de muitos. Encontrar todos, todas que estão nessa luta, fortalecendo essa caminhada", afirmou padre Júlio Lancellotti.

O desembargador do Ministério Público Estadual, Tutmés Ayran, abordou o direito à moradia como um dos mais básicos e elementares. "Direito ao abrigo, aliás, mais do que um direito humano, é um direito animal. Se você observar, qualquer animal anseia por alimentação, abrigo e afeto. Resolvendo esses três direitos já é um avanço extraordinário", analisou. Ele reconheceu os avanços do Brasil, mas alertou para a população que ainda vive à margem. "Essa condição de miserabilidade que afasta o homem do direito ao abrigo e que produz, inclusive, dependência química, é objeto dessa sessão. Essa reflexão é importantíssima e inadiável porque esse povo precisa de cuidados especiais", concluiu.

A assistente social Rafaelly Machado, representante da população em situação de rua, fez um agradecimento especial ao deputado Ronaldo Medeiros pelo trabalho histórico na construção de políticas públicas. "O senhor que foi o autor do nosso primeiro decreto, que apresentou ao governo do estado no tempo do governador Renan Filho, onde construiu esse comitê que debate política dessa população de rua em 2022. Nós conseguimos a aprovação dessa área desse decreto como projeto de lei", relembrou. Rafaelly Machado cobrou um olhar mais amplo sobre as necessidades da população. "Chega de achar que a gente só precisa de um cobertor, de uma sopa quente, de um prato de cuscuz com salsicha. Não! O nosso programa é muito mais. São direitos constitucionais, porque nós somos cidadãos brasileiros", afirmou.

Alexandre Bezerra, representante da Pastoral de Recife, enfatizou a urgência de políticas habitacionais para a população em situação de rua. "A população de rua, ela não é uma pessoa que é para morar na rua. Rua é para passagem e eles precisam de moradia digna", disse, destacando o sofrimento durante os períodos de chuva e frio. Ele questionou o uso de imóveis abandonados. "Quantos casarões, quantos prédios abandonados que poderia ser transformados em moradia primeira para essa população? Quantas pessoas, famílias inteiras estão vivendo em situação de rua? Isso não é mais aceitável, não podemos achar ou dizer que isso é normal, não é normal", defendeu Alexandre Bezerra, cobrando infraestrutura e serviço social dignos.

Completaram a mesa de honra o deputado Breno Albuquerque (MDB); o juiz federal Antônio Araújo; o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento; a assistente social Sonally Bastos; e o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo.

Ascom ALE