A equipe econômica estuda permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A proposta foi confirmada nesta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e está em discussão com o Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda não há definição sobre o formato final da medida.

A iniciativa integra a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o nível de endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, especialmente entre trabalhadores de baixa renda, informais, microempreendedores individuais e pequenas empresas. Entre as alternativas analisadas estão a concessão de garantias públicas para renegociação de débitos e descontos que podem chegar a 80% do valor total das dívidas, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Para o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN) e DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, a medida pode gerar impacto estatístico no curto prazo, mas não enfrenta a raiz do problema. “O efeito tende a ser limitado e, na maioria dos casos, temporário. O Brasil vive um endividamento estrutural, não pontual. Quando quase metade da população adulta está inadimplente e o volume de dívidas continua crescendo, estamos diante de um desequilíbrio recorrente entre renda, padrão de vida e organização financeira”, afirma.

Segundo ele, grande parte das dívidas está concentrada no crédito rotativo e em parcelamentos longos utilizados para cobrir despesas correntes. “Isso demonstra que o problema não é apenas falta de dinheiro, mas ausência de método para administrar os recursos. Liberar o FGTS pode reduzir a inadimplência no curto prazo, mas não altera o comportamento que originou o endividamento. Se o orçamento continuar desorganizado, o crédito seguirá sendo usado como complemento de renda.”

Troca de proteção por alívio imediato

Na avaliação de Domingos, utilizar o FGTS para quitar dívidas significa substituir uma reserva de proteção por um alívio momentâneo. “O FGTS cumpre papel essencial em momentos de vulnerabilidade, como demissão e aposentadoria, além de ser instrumento estratégico para aquisição da casa própria. Quando o trabalhador utiliza esse recurso para quitar dívidas sem reorganizar sua vida financeira, ele troca uma pressão imediata por uma fragilidade futura”, diz.

Ele ressalta que a vantagem só existe quando a decisão está inserida em um plano estruturado. “É preciso entender a origem do endividamento, conhecer exatamente quanto entra de renda na casa, reorganizar despesas, estabelecer prioridades e criar mecanismos de proteção para que o problema não se repita. Caso contrário, o alívio é momentâneo e o custo é alto.”

Impactos no trabalhador e na economia

O especialista também chama atenção para os possíveis efeitos no médio e longo prazo. “Ao esvaziar o FGTS, o trabalhador reduz sua capacidade de enfrentar imprevistos. Em um cenário econômico instável, essa proteção é fundamental. Além disso, quando recursos extraordinários são usados para corrigir desequilíbrios recorrentes, reforça-se a mentalidade de solução imediata, o que enfraquece a disciplina financeira.”

Do ponto de vista estrutural, ele lembra que o fundo financia habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, como mobilidade e urbanização de áreas carentes. “O dinheiro do FGTS não é gasto, ele é emprestado para esses projetos e gera retorno que é creditado nas contas dos trabalhadores. Se o fundo perde força, o trabalhador pode perder duas vezes: fica sem reserva e pode ver reduzidos investimentos que impactam diretamente sua qualidade de vida.”

Risco de ciclo de endividamento

Domingos alerta ainda para o risco de repetição do ciclo de inadimplência. “Sem mudança no padrão de comportamento financeiro, a pessoa pode quitar as dívidas agora e voltar ao mercado de crédito poucos meses depois. O endividamento recorrente geralmente está ligado à ausência de diagnóstico financeiro, consumo acima da renda e uso constante do crédito como extensão do salário.”

Ele cita que programas anteriores de renegociação mostraram que, sem orientação estruturada, muitos consumidores retornam à condição de inadimplência. “O problema não é apenas a dívida, mas a forma como se lida com o dinheiro.”

Quando faria sentido usar o FGTS

Na avaliação do presidente da ABEFIN, o uso do FGTS só deveria ser considerado em situações específicas, como quando a dívida possui juros muito elevados, o comprometimento da renda é insustentável, já houve tentativa de negociação e existe um plano claro de reorganização financeira. “Não é recomendável quando o endividamento é resultado de desorganização contínua ou quando o saque será utilizado apenas para aliviar momentaneamente o orçamento.”

Ele defende que a solução precisa ser preventiva. “É necessário educar financeiramente a população de forma estruturada. A organização financeira começa pelo diagnóstico da realidade, definição de objetivos, reorganização do orçamento com prioridade para necessidades e metas e construção de proteção financeira. Sem essa sequência, qualquer medida pontual se torna apenas curativa de um problema muito mais profundo.”

Fonte: Assessoria