Foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha que assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde pública, a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta estabelece que esses cuidadores terão acesso facilitado a serviços especializados como psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, assistência social, além de outras modalidades de apoio emocional adaptadas às necessidades de cada caso.

De acordo com o texto aprovado, para ter acesso aos serviços, os interessados deverão comprovar sua condição de mãe, pai, tutor(a) ou curador(a) de pessoa com TEA, por meio da apresentação de documento oficial ou laudo médico que ateste o vínculo.

O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de saúde pública estadual, garantindo suporte adequado a esses cuidadores, que muitas vezes enfrentam sobrecarga física e emocional. A iniciativa busca promover mais qualidade de vida para as famílias, contribuindo para um ambiente familiar mais saudável e sustentável.

Na justificativa da proposta, o deputado Mesaque Padilha destacou que o suporte psicossocial vai além do cuidado individual, gerando impactos positivos em toda a sociedade.

“Ademais, a relevância do suporte psicossocial estende-se além do bem-estar individual das mães e dos pais, refletindo positivamente na saúde pública e no bem-estar social como um todo. Famílias que recebem o apoio adequado tendem a demandar menos os serviços de emergência e hospitalares, resultando em uma economia significativa para o sistema de saúde pública e em uma melhor alocação de recursos”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

Ascom Mesaque Padilha