O avanço da fiscalização tributária no Brasil atingiu um novo patamar em 2025. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda, as autuações da Receita Federal do Brasil somaram R$ 233 bilhões no período. Trata-se de um dos maiores volumes já registrados. O número expressivo não apenas chama atenção pelo valor, mas também revela uma transformação profunda na forma como o Fisco atua no país. Para especialistas, o cenário atual exige uma mudança de postura das empresas, que passam a tratar o risco tributário como tema estratégico.

Segundo o advogado Gustavo Portugal, especialista em direito tributário e sócio fundador do GMP GC Advogados Associados, o volume de autuações reflete um novo momento da fiscalização no Brasil. “Esse número revela um ambiente fiscal cada vez mais complexo, monitorado e orientado por dados. A Receita não depende mais apenas de fiscalizações tradicionais. Hoje há cruzamento massivo de informações fiscais, contábeis e financeiras”, explica.

Apesar do crescimento das autuações, o jurista aponta que o fenômeno está mais ligado à eficiência do Fisco do que a um aumento generalizado de irregularidades. “A Receita está mais tecnológica, preventiva e seletiva. O uso de declarações digitais, notas fiscais eletrônicas e sistemas de cruzamento de dados ampliou muito a capacidade de identificar inconsistências rapidamente”, afirma Portugal. Na prática, isso significa que erros antes difíceis de detectar agora são automaticamente identificados por sistemas integrados, muitas vezes sem necessidade de auditorias presenciais.

Pequenas empresas também estão no radar

Embora grandes empresas concentrem parte relevante dos valores autuados, o cenário não poupa pequenos e médios negócios. “Com a digitalização das obrigações fiscais, qualquer inconsistência pode ser detectada automaticamente. As pequenas e médias empresas precisam, sim, se preocupar”, alerta o advogado.

Entre os principais riscos para esse público estão a emissão incorreta de notas fiscais, divergência entre faturamento e declarações, enquadramento tributário inadequado e falhas em obrigações acessórias. Outro ponto destacado é que nem toda autuação decorre de má-fé. Em muitos casos, o problema está na falta de organização ou na interpretação equivocada da legislação.

Entre os erros mais frequentes, estão o aproveitamento indevido de créditos de PIS/Cofins, inconsistências na apuração de IRPJ e CSLL, classificação fiscal incorreta de produtos, erros em retenção de tributos e compensações sem respaldo adequado. “Em muitos casos, não se trata de fraude, mas de falhas operacionais ou ausência de revisão preventiva”, pontua Portugal.

Novos focos da Receita

O avanço tecnológico também vem acompanhado de um direcionamento mais estratégico da fiscalização. Nos próximos anos, alguns setores devem estar sob atenção especial do Fisco. Entre eles estão a economia digital, criptoativos, combustíveis e transporte, apostas de quota fixa e fundos de investimento. Além disso, a implementação da reforma tributária tende a aumentar a complexidade e, consequentemente, a fiscalização sobre inconsistências entre regimes, declarações e créditos tributários.

Diante desse cenário, especialistas defendem que as empresas abandonem a lógica reativa e adotem uma postura preventiva. Para Portugal, a discussão não deve ser mais entre planejamento tributário ou compliance, mas sim a integração dos dois. “Planejamento sem compliance gera risco. Compliance sem planejamento gera custo desnecessário. O caminho seguro é unir os dois com base jurídica sólida e organização documental”, afirma.

Segundo ele, empresas que ainda operam na lógica de “corrigir depois” estão mais expostas em um ambiente altamente digitalizado e automatizado. O recorde de autuações marca uma virada no modelo de fiscalização no Brasil. Com o uso intensivo de dados e tecnologia, o Fisco amplia sua capacidade de monitoramento e reduz espaços para inconsistências. “Nesse contexto, o impacto vai além dos números bilionários: ele redefine a forma como empresas lidam com tributos, deixando de ser apenas uma obrigação operacional para se tornar um eixo central da estratégia de negócios”, completa Portugal.

Fonte: Assessoria