Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, Comissão da OAB/AL reforça a importância da denúncia

No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Alagoas (OAB/AL) acompanhou cinco casos de discriminação racial no estado. Embora o número pareça pequeno, ele está longe de representar a dimensão real do problema. Às vésperas do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, a OAB/AL chama a atenção para a subnotificação dos crimes raciais e reforça a importância da denúncia como instrumento de enfrentamento ao racismo.

De acordo com a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL, Mayara Cavalcanti, diversos fatores contribuem para que muitas vítimas não procurem os órgãos competentes. “Denunciar exige coragem. Muitas pessoas estão em situação de vulnerabilidade financeira, têm medo de represálias, revivem o trauma ao relatar os fatos ou simplesmente não acreditam que haverá uma resposta efetiva do Estado”, explica.

Segundo ela, quando uma vítima procura a Comissão, recebe acolhimento e orientação jurídica desde o primeiro momento. O trabalho inclui escuta qualificada, esclarecimento sobre os direitos violados, encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento durante as etapas iniciais do processo, para que a vítima não enfrente esse caminho sozinha.

Em Alagoas, um dos principais instrumentos de enfrentamento aos crimes raciais é a Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, instalada no Complexo de Delegacias Especializadas (CODE), responsável pela investigação de crimes de racismo, injúria racial e outras violências praticadas contra grupos vulneráveis.

Para Mayara Cavalcanti, a existência da unidade representa um avanço, mas ainda há desafios para fortalecer a rede de proteção. “É necessário ampliar os investimentos, reforçar o efetivo policial, promover capacitação permanente dos agentes públicos e garantir estrutura adequada para que as investigações ocorram com a celeridade e a sensibilidade que esses casos exigem”, afirma.

A presidente da Comissão também destaca a importância de uma atuação cada vez mais eficiente do Poder Judiciário. “É fundamental assegurar julgamentos céleres, decisões comprometidas com a legislação antirracista e um atendimento que compreenda as especificidades das violências raciais”, ressalta.

Apesar de ser um instrumento essencial para romper o ciclo de impunidade, a denúncia não pode ser encarada como uma responsabilidade exclusiva da vítima. “Cabe ao Estado garantir que quem denuncia seja acolhido, protegido e tenha confiança de que sua voz será ouvida. Combater o racismo exige instituições fortes, políticas públicas permanentes e o compromisso de toda a sociedade”, reforça Mayara.

Como buscar atendimento

Vítimas ou testemunhas de discriminação racial podem procurar a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL por meio da Secretaria das Comissões, na sede da OAB Alagoas, no Centro de Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 99104-7116. A Comissão realiza o acolhimento inicial, oferece orientação jurídica e faz os encaminhamentos aos órgãos competentes.

Ascom OAB/AL