Foi discutido em segundo turno o projeto de lei ordinária nº 883/2024, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Alagoas. A matéria, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB), esteve entre os 24 processos discutidos durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28.

A proposta tem como objetivo atender aos anseios da sociedade por maior efetividade no atendimento às vítimas e na apuração de crimes, atos de violência e abusos contra crianças e adolescentes. Para isso, estabelece o funcionamento da unidade policial 24 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive nos feriados.

“Esse projeto de lei busca mitigar a distância entre vítima e poder público. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em Alagoas, entre os meses de janeiro e abril deste ano, houve 5.102 violações dos direitos das crianças e dos adolescentes”, justifica Lelo Maia no texto do projeto. O parlamentar acrescenta que o número de notificações feitas ao poder público foi significativamente menor, totalizando apenas 919 denúncias.

“Com o funcionamento 24 horas e pessoas capacitadas para o atendimento, a população terá uma maior segurança, assim, diminuindo a distância entre o poder público e sociedade”, observa Maia. O deputado acrescenta que a iniciativa garantirá acesso mais amplo aos serviços, com a presença de policiais especializados. A medida também busca reduzir o impacto traumático sobre as vítimas, por meio de um atendimento que priorize a sensibilidade e a inclusão de crianças e adolescentes em situações de violência.

Acompanhe os demais processos discutidos durante a sessão plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1470/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que permite às pessoas com transtorno do espectro autista -TEA o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

- Projeto de lei ordinária nº 1038/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a atenção e cuidado integral às cardiopatias congênitas no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1854/2026, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1518/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja Matriz da Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Capela.

- Projeto de lei ordinária nº 1514/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara a Escola Estadual Torquato Cabral, situada no município de Capela, como Patrimônio Cultural e Material do Estado de Alagoas.

Matéria votada em turno único:

- Projeto de decreto legislativo nº 26/2026, de autoria do Poder Legislativo, que indica o senhor Otávio Lessa de Geraldo Santos para o cargo de diretor-presidente da Arsal.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 109/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 11, 67 e 80 da lei complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, que institui a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para dispor sobre o afastamento e a cessão de procurador de Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 2156/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2151/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera o inciso X do art. 1° da lei estadual n° 5.887, de 6 de dezembro de 1996, que institui o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Funjuris).

- Projeto de lei ordinária nº 2141/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2021/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Sagrado Coração de Jesus.

- Projeto de lei ordinária nº 2116/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Ágape de Arapiraca - AL.

- Projeto de lei ordinária nº 2107/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Profª Argentina Francino Nascimento, Instituto Plataforma do Conhecimento, do município de Palmeira dos Índios.

- Projeto de lei ordinária nº 1903/2026, que considera de utilidade pública o Instituto Onça Pintada.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 317/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à senhora Marisa Alves de Amorim.

- Projeto de lei ordinária nº 2051/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que torna reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a arte do bordado de Redendê, do povoado de Entremontes, em Piranhas-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1946/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Torres & Alexandre - Instituto Vamos Crescer Juntos.

- Projeto de lei ordinária nº 1880/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder uma folga anual para a servidora pública estadual realizar exame de controle do câncer de mama e colo do útero, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1501/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Rede Colaborativa Biopsicossocial de Alagoas (Recobio-AL) e estabelece diretrizes para parcerias entre instituições públicas, privadas e comunidades.

- Projeto de lei ordinária nº 1434/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1316/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção e Fomento aos Artesãos e á Cultura Local no Estado de Alagoas e estabelecer diretrizes para sua implementação.

- Projeto de lei ordinária nº 1224/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o transporte escolar seguro na rede pública estadual, bem como nas redes privadas de ensino, criando o Programa de Condução Escolar Segura no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1170/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que veda a utilização de recursos públicos em produtos, serviços, espaços, eventos, programas e ações que exponham crianças a conteúdos que promovam a erotização precoce e a sexualização no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1115/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no Estado de Alagoas.

Ascom ALE