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Sumay Larré (*)

Muitas dúvidas permeiam os envolvidos neste momento. E neste cenário de incertezas, chegam muitas perguntas sobre como funciona o inventário e a partilha de bens quando há herdeiro menor de idade.

No inventário onde existe pelo menos um menor, é obrigatória a participação do membro do Ministério Público. O MP ficará responsável em zelar pelos interesses do menor, como fiscal da lei. Inclusive, intervindo quando perceber que o esboço da partilha sugerido pela pessoa inventariante trouxe alguma desvantagem para o menor.

O juiz irá nomear um tutor, que poderá ser os pais ou outro responsável, para administrar os bens recebidos pelo menor até que este atinja a maioridade. É obrigatória a prestação de contas ao MP a cada dois anos, seguindo algumas regras para o manuseio destes bens.

Em caso de extrema necessidade de utilização do dinheiro, lembrando que deve ser em benefício do menor, seu representante legal deverá pedir autorização judicial para o levantamento de valores, mediante comprovação dessa necessidade.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, saiba que como advogada especialista em sucessões, minha missão é assegurar que a partilha de bens ocorra da melhor maneira possível, preservando o bem-estar dos filhos menores e protegendo o futuro da sua família.

(*) É advogada