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Com os Projetos Municipalização das Políticas de Desenvolvimento e Implementação da Lei Geral, o Sebrae em Alagoas tem contribuído com avanços significativos nos municípios alagoanos. Entre vários exemplos vistos em 2018, são destaques os municípios de Belém, Limoeiro de Anadia e Santana do Mundaú. A realidade vem mudando a partir de consultorias do Sebrae para a implementação da Lei 11.947/2009, que assegura o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de no mínimo 30% para utilização dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Por meio das consultorias, os municípios conseguiram elaborar melhor a chamada pública para aquisição de alimentos para a merenda escolar, com a participação de produtores locais, além de realizar um mapeamento da vocação municipal no campo, capacitando gestores, merendeiras e agricultores, com orientação sobre a legislação vigente. Com isso, foi possível elaborar cardápios e inserir os alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar.

Adriana Fernandes, nutricionista do município de Santana do Mundaú, revela que todo o cardápio foi construído a partir das safras dos produtos, utilizando, por exemplo, laranja lima e banana prata, duas das principais culturas plantadas lá, além de hortaliças e outras frutas, como alface, couve, abóbora, pimentão, tomate, batata doce, beterraba, cenoura, mandioca, laranja pera, melancia, abacaxi e goiaba.

A nutricionista considera que esse seja um marco histórico para Santana do Mundaú, já que permitiu a participação de quilombolas mundauenses na chamada pública, bem como uma fonte de geração de renda para os produtores e uma maior satisfação das merendeiras e alunos.

“Já é possível ver um resultado satisfatório por parte das merendeiras e alunos. Tudo é feito com um grande carinho, tanto na hora de preparar o alimento, quanto na hora de servi-lo. Assim, nós podemos promover bons hábitos alimentares e segurança alimentar nas escolas, favorecendo um melhor aprendizado. Quando o aluno é bem alimentado mostra um potencial maior”, afirmou Adriana Fernandes.

Projetos

De acordo com Luiz Henrique Cavalcanti, analista da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, em Santana do Mundaú, o trabalho foi realizado de agosto a outubro, por meio do Projeto de Municipalização das Políticas de Desenvolvimento, que também abrangeu Limoeiro de Anadia, de março a maio. Em Belém, o trabalho foi feito entre os meses de maio a agosto, por meio do Projeto de Implementação da Lei Geral.

Por meio dos projetos, foi possível desenvolver a gestão e a organização dos municípios para pagamentos aos agricultores, entre outros benefícios. O analista da UPP ressalta que as ações surtiram efeito por conta da integração entre os envolvidos. “Um dos principais fatores para que esse trabalho fosse exitoso foi a integração entre os atores, entre as secretarias, produtores rurais, nutricionais, merendeiras. Em Belém, por exemplo, eles ainda não tinham realizado uma chamada pública para a aquisição de alimentos, e agora conseguiram”, concluiu Luiz Henrique.

Fonte: Ascom Sebrae/AL