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Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai incluir na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) questões para permitir a coleta de dados que serão utilizados pela Segurança Pública no Brasil. Além disso, o órgão vai definir os parâmetros para a realização no país da Pesquisa de Vitimização, que não é feita desde 2009.

As duas avaliações foram discutidas em reunião, hoje (28), entre o presidente do IBGE, Roberto Olinto, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na sede do órgão, no centro do Rio.

De acordo com o ministro, na PNAD Contínua poderão ser incluídas questões para saber, entre outros temas, qual é a sensação de segurança que os brasileiros têm, quem se sente vulnerável, quem foi vítima de roubo ou de assalto, se a vítima tem a quem recorrer, se a pessoa já foi agredida e informações sobre feminicídio.

“É preciso ter essas informações para que a gente possa construir uma efetiva política nacional, porque o Susp [Sistema Único de Segurança Pública] será instalado no início de setembro”, disse Jungmann. O Susp, criado em junho deste ano, vai reunir, pela primeira vez no país, dados da União, de estados, de municípios, de todas as polícias, do poder judiciário e do Ministério Público.

Vitimização

A Pesquisa de Vitimização é uma exigência da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e permite a comparação de país a país e ver como está a situação de cada um globalmente. O presidente do IBGE destacou que nessa abordagem, os pesquisadores vão questionar diretamente as pessoas, mas com o cuidado necessário para evitar qualquer tipo de constrangimento.

Olinto lembrou que muitas vítimas por causa de traumas não vão nem às delegacias para fazer as ocorrências. “Se não tiver a ida ao domicílio, jamais se terá a ideia de qual é a violência que a população está sendo submetida”, concluiu.

Trabalho conjunto

Agora as equipes do IBGE e do Ministério da Segurança vão começar a elaborar o acordo de protocolo para o trabalho conjunto. “Vamos injetar recursos. Esperamos até o fim do ano deixar isso tudo resolvido para, a partir de 2019, começarmos a contar, dentro da PNAD Contínua, com informações básicas sobre a Segurança Púbica e em seguida fazer a Pesquisa Nacional de Vitimização, que nos faz muita falta”, apontou o ministro.

Olinto informou que a partir da escolha das questões, elas já poderão ser incluídas na PNAD Contínua a partir do ano que vem, mas a elaboração da Pesquisa de Vitimização deve levar mais tempo. O presidente afirmou que os técnicos precisarão produzir um mínimo de testes para montar o sistema de informação sobre segurança pública. “Estatística leva algum tempo. A PNAD é em 2019, em 2020 vamos trabalhar no censo demográfico e no planejamento da pesquisa de vitimização para tentar o mais rápido possível botar esta pesquisa em campo. Não vou dizer que é em 2020 ou em 21, mas a ideia é fazer esforços para colocar o mais rápido possível”, disse o presidente do IBGE.

Para o ministro, as pesquisas vão resolver a falta de estatísticas nacionais na área de Segurança do Brasil, resultado das Constituições do país que nunca incluíram nos seus textos a responsabilidade do governo federal sobre esta área.

“Não existem atribuições diretas do governo central, do governo federal, da União com a Segurança Pública. Existe o que chamo de atribuições residuais, como é o caso Polícia Rodoviária Federal, que cuida da fiscalização e do patrulhamento da segurança nas rodovias federais. É o caso da Polícia Federal, que cuida de determinados tipos criminais, mas a Segurança Pública, pela Constituição, é atribuição dos estados”, disse.