A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o Provimento, no Diário da Justiça desta terça-feira (14), determinando que os cartórios extrajudiciais voltem a atender o público em horário normal, isto é, das 8h às 12h, e das 14h às 17h. Nos sábados, domingos e feriados os cartórios de registro civil devem atender das 8h às 14h.
Acesse aqui o Provimento nº 31 da CGJ/AL, de 13 de julho de 2020.
A publicação, assinada pelo Corregedor Fernando Tourinho de Omena Souza, leva em conta o Decreto Estadual nº 70.178, pelo qual o Governo de Alagoas colocou Maceió na denominada "fase laranja" e abrandou medidas de distanciamento social. Também atende a requerimentos da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).
Medidas sanitárias
O Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do novo coronavírus. Sempre que possível, as demandas devem ser resolvidas sem a necessidade do comparecimento físico, utilizando-se de meios virtuais ou outros.
Os funcionários devem utilizar equipamentos que reduzam o risco de contágio, observando as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, como máscaras, luvas e outros.
As cadeiras de espera disponíveis para o público precisam estar separadas por pelo menos um metro e meio. Os cartórios terão que limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento, evitando aglomerações. É recomendado que se faça uma triagem do lado de fora da serventia e, quando for possível, que se oriente o usuário a deixar a documentação para posterior retirada.
Dicom TJAL
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