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Marcos Sérgio entrega premiação a Celyrio Adamastor; ao lado, Christian Teixeira, secretário de Saúde.Marcos Sérgio entrega premiação a Celyrio Adamastor; ao lado, Christian Teixeira, secretário de Saúde

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu o Selo Social para Empresas Ressocializadoras, da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) do Estado, nesta quarta-feira (21). A premiação é destinada a homenagear instituições que absorvem mão de obra dos egressos do sistema prisional.

O TJ viabiliza o trabalho dos reeducandos por meio do Programa Começar de Novo, vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente do Tribunal e coordenador do GMF, representou o Judiciário na solenidade.

“Ressocializar diminui a reincidência e a população carcerária. O Estado tira da sociedade aquele que pratica o ilícito, mas em contrapartida deve dar as condições para que eles se ressocializem”, enfatizou Celyrio Adamastor.

O secretário de Ressocialização, Marcos Sérgio, considera que o Tribunal de Justiça é um importante vetor da iniciativa. “É uma caixa de ressonância de que as pessoas devem ter essa oportunidade de reingresso à sociedade. O Poder Judiciário, em uma posição vanguardista, dá esse exemplo à sociedade”.

A Seris informa que mantém convênio com 32 parceiros, dentre instituições privadas e públicas, que juntos empregam mais de 700 reeducandos em Alagoas. A oportunidade de emprego e renda reflete na diminuição da reincidência criminal: neste ano, o número foi inferior a 2%, segundo a Secretaria.

Como funciona

Quando um reeducando cumpre parte da sentença no sistema penitenciário ocorre à progressão da pena para os regimes aberto e semiaberto. Ao sair, é necessário oportunidade para o egresso mudar de vida, e essa oportunidade, muitas vezes, vem em forma de uma vaga no mercado de trabalho. O processo de contratação de reeducandos é baseado na Lei de Execuções Penais (LEP), Nº 7.210 de 11 de junho de 1984.

As empresas que possuem apenados em seu quadro de funcionários adotam uma postura de responsabilidade socioempresarial. Para participar dessa iniciativa, a instituição deve assinar um termo de cooperação com a Seris. Depois, é feita uma pré-seleção e identificado o melhor local de trabalho de acordo com o perfil do apenado. Em seguida, iniciam-se os serviços, com a supervisão da Reintegração Social.

Fonte: Dicom TJ/AL