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Moradora Rita dos Santos recebeu o título das mãos do desembargador Celyrio Adamastor e do prefeito Geraldo Filho. Foto: Caio Loureiro.

Diego Silveira 

A terceira edição do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, ultrapassou 5.000 títulos de propriedade distribuídos no Estado. A marca foi alcançada nesta segunda (11), com a regularização de 270 imóveis no município de Carneiros, Sertão alagoano.

“Essa é uma ação social muito importante. É o Judiciário dando mais dignidade à população e cumprindo o que determina a Constituição”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargador Celyrio Adamastor. A primeira a receber o documento em Carneiros foi Rita Barbosa dos Santos, de 60 anos. Bastante emocionada, ela disse que agora está aliviada. “Posso dizer que a casinha é minha e ninguém toma”. 

Dona Rita mora no imóvel há mais de 30 anos. “Vivo sozinha. Meus quase 15 filhos tão tudo pelo mundo”, comentou. E fez questão de ressaltar: “Minha casinha é muito boa. São dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro. Tenho também um pezão de manga que é uma maravilha”, disse, rindo.

Todos os títulos são distribuídos gratuitamente à população. De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, os beneficiados passam a ser donos, de fato e de direito, de seus imóveis. “Aquilo que era posse, uma situação instável e insegura, se transforma em propriedade, situação mais segura do ponto de visto jurídico”, explicou o magistrado.

Carlos Cavalcanti também destacou os benefícios econômicos do programa. “Com a regularização, há um aumento no valor nominal do imóvel. As famílias terão mais acesso a crédito para reforma ou ampliação e a transferência do bem também fica mais segura”. 

José Romildo, de 44 anos, foi outro beneficiado em Carneiros. Ele vive há quatro anos em um imóvel com a esposa e a filha. “Eu só tinha o documento de compra e venda da casa. A situação causava insegurança, mas agora tô mais tranquilo”.

José Romildo, de 44 anos, agora tem o registro de sua casa. Foto: Caio Loureiro

O Moradia Legal é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras. Nesta terceira edição do programa, já foram regularizados imóveis em Maragogi, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela, São José da Laje, Jaramataia, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia.

O prefeito de Carneiros, Geraldo Filho, agradeceu ao Poder Judiciário pelo apoio. “Carneiros é uma cidade pequena e com população simples, então, a entrega desses títulos é muito importante. Espero que essa iniciativa seja cada vez mais ampliada”.

Eleições

Por conta das eleições deste ano, as ações do Moradia Legal III deverão ocorrer até 20 de julho. “O TJ pretende encerrar as atividades um pouco antes e depois das eleições os serviços poderão ser retomados para mais entregas de títulos de propriedade”, afirmou o juiz Carlos Cavalcanti.

Dicom TJAL