Diego Silveira
A Comarca de Paripueira vai abrir seleção para agentes de proteção voluntários da infância e juventude. O processo se destina ao preenchimento de dez vagas, mais formação de cadastro reserva. O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23), pode ser conferido aqui.
As inscrições deverão ser feitas de 29 de abril a 13 de maio, na Secretaria do Fórum da Comarca, na rua Projetada A-14, nº 64, no Centro de Paripueira. No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no edital. Não haverá cobrança de taxas.
Para ser agente de proteção, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir ao menos nível fundamental, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino), não responder a processos criminais, não ocupar cargo eletivo ou ser filiado a partido político e possuir residência em Paripueira ou Barra de Santo Antônio.
De acordo com o juiz André Parizio, titular da Comarca de Paripueira, o trabalho dos agentes é essencial para que o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) seja efetivamente respeitado. O magistrado explicou que, inicialmente, os aprovados atuarão em atividades educativas e de prevenção.
“Depois, passaremos para as atividades de fiscalização, com a autuação, caso necessária, de estabelecimentos que não observem as normas protetivas de crianças e adolescentes”, afirmou o juiz.
Juiz André Parizio afirmou que o trabalho dos agentes é importante para o cumprimento do ECA
Ainda segundo o magistrado, há um número crescente de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes nos municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, “de modo que a atuação dos agentes que serão selecionados será de extrema importância”.
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