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Maceió/Al, 20 de maio de 2018

Maceió

23/04/2018 às 10:09

Doações do IR para Fundo Municipal fortalece projetos sociais

Flávia Duarte

Na reta final para a declaração do Imposto de Renda, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes seguem orientando os contribuintes para a destinação de parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, ajudar projetos sociais desenvolvidos em Maceió.

A legislação brasileira permite a todo cidadão destinar parte do seu Imposto de Renda para instituições que desenvolvam trabalhos sociais. Uma porcentagem do que seria pago ao governo pode ser destinada ao Fundo Municipal.

Pessoas físicas podem doar até 3% do Imposto de Renda Devido no momento de fazer a declaração referente ao ano-calendário anterior. A doação é efetuada por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago com o IR. Assim, serão geradas duas guias, uma para a sua doação e outra para o governo. Os Darfs devem somar o total do seu IR Devido e o contribuinte não pagará nada a mais.

“Pessoa Física pode doar 3% e Pessoa Jurídica, 6%. Quando o contribuinte faz esta doação, está direcionando para onde quer que o valor seja destinado. Neste caso, parte do valor devido pode ir para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maceió e não todo para a União. Ao fazer a doação para o Fundo Municipal da sua cidade, este dinheiro será investido em instituições que trabalhem com crianças da cidade em que o contribuinte mora”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

Campanha DestiNação

A Receita Federal esclarece, por meio da Campanha DestiNação, que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Este ano o Programa de Declaração do Imposto de Renda 2017 traz ainda mais facilidade para quem deseja fazer a doação de parte do Imposto Devido para projetos sociais.

Siga o passo a passo:

1 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, o contribuinte acessa a aba Resumo da Declaração, clica no Cálculo do Imposto e observa o imposto devido.

2 – A seguir, clica no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clica em Novo; Em Tipo de Fundo, e pode selecionar a opção Municipal;

3 – Em UF, selecione o estado (Se for o caso, mas a Semas orienta a fazer diretamente ao Município que reside)

4 – Em Município, selecione o município de Maceió;

5 – Na parte de baixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação;

6 – No campo Valor, você pode preencher até o limite do valor disponível para doação – de até 3%.

O valor destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Maceió. É o Conselho que vai definir quais as regras para utilização da quantia do Fundo. Por meio de um edital, as instituições credenciadas no Conselho e que se enquadrem no perfil do edital vão pleitear o recebimento deste recurso e receber este aporte financeiro para o projeto social.

A presidente do CMDCA de Maceió, Maria Cícera de Oliveira, ressalta que a grande maioria das instituições vive de doações ou parceria com as entidades públicas e privadas. Para ela, os recursos do Fundo Municipal podem ajudar bastante no desenvolvimento das atividades voltadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

“Hoje nossa arrecadação ainda é muito pequena e a possibilidade de lançar editais passa a ser a cada dois anos. Com uma boa arrecadação, por meio do Imposto de Renda, o Fundo Municipal, através do CMDCA, vai poder lançar editais anualmente e possibilitar que instituições que trabalhem com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ou em situação de risco possam concorrer e desenvolver ainda melhor os seus projetos”, completou a presidente.

O Fundo da Criança e do Adolescente de Maceió recebeu em 2016 R$ 70 mil. No ano passado, o valor chegou a R$ 85 mil. Em 2016, três instituições que trabalham com crianças e adolescentes receberam parte do recurso do Fundo Municipal. Os projetos sociais beneficiados foram a Associação Alagoana de Prevenção às Drogas e Atenção à Saúde Mental e Ecologia Humana (Acorde), o Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem) e a Associação Alagoana de Dakaru, da Associação Pestalozzi de Maceió.

Com o recurso, o Soprobem fortaleceu o trabalho de capacitação de jovens com idade entre 14 e 22 anos para inserção no mercado de trabalho com o curso de auxiliar de escritório e apoio para inserção no mercado de trabalho por meio da modalidade Jovem Aprendiz. A Acorde trabalhou o fortalecimento social de jovens pescadores do bairro do Pontal da Barra, estimulando o empreendedorismo. E a Associação Alagoana de Dakaru fortaleceu a inclusão na educação pelo esporte, por meio do Kung Fu.


Fonte: / Ascom Semas

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