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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tomou a iniciativa e o meio ambiente agradece. Na sexta-feira (31), no Auditório Edgar Valente de Lima Filho, no prédio-sede, em Maceió, foi lançado o projeto Pró-Reserva, de incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) cujas áreas são disponibilizadas para pesquisas científicas, turismo ecológico e educação ambiental. Durante o evento foram assinados Termos de Adesão que asseguraram, inicialmente, 2.541 hectares para a conservação da natureza.

Para alavancar o projeto, parceiros importantes como o Governo do Estado, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Instituto para a Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Batalhão de Polícia de Eventos (BPA), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto S.O.S Caatinga darão suas contribuições.

Entre os incentivos para a criação de uma reserva particular pode-se elencar a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), financiamento de projetos por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, prioridade na concessão de créditos agrícolas e, como a área já cumprirá seu papel com a proteção ambiental, jamais poderá ser desapropriada para fins sociais.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Meio Ambiente do MPE/AL, Jorge Dória, esse é um grande passo para conscientizar as pessoas da necessidade de se preservar a natureza, bem como de garantir uma respiração melhor ao meio ambiente.

“O projeto sinaliza como uma esperança de renovação, de melhoria da qualidade ambiental e se traduz nesse novo modelo de atuação do Ministério Público no sentido de fazer essa transformação social. Temos uma legislação ambiental de primeiro mundo e uma realidade de terceiro mundo. Essas unidades de conservação já são protegidas pela lei há muito tempo, o projeto vai garantir que haja um zelo muito grande com o meio ambiente e com eles vamos frear essa devastação. É um projeto que vai conscientizar os donos de fazenda e fazer com que a lei que só existe no papel seja colocada em prática”, afirma o promotor de Justiça.

A promotora de Justiça, Lavínia Fragoso, titular da Promotoria de Justiça de Recursos Hídricos, fala em apostas e sobre a importância das grandes e imprescindíveis parcerias.

“Podemos dizer sem medo de errar que o lançamento do Pró-Reservas já nasceu vitorioso e ao finalizarmos o evento já com 2541 hectares de área a ser protegida e isso é um ganho sem precedentes. Contamos aqui com a presença de proprietários de áreas rurais e urbanas que, de fato, se interessaram, se empenharam e, com certeza, vamos desenvolver parcerias com eles e criar unidades de preservação”, declara a promotora Lavínia.

Ela enfatiza o envolvimento dos parceiros. “A Anoreg assumiu o compromisso da isenção dos custos cartorários para que sejam feitas as averbações, então teremos de fato as RPPNs devidamente registradas sob a garantia de perpetuidade. Temos parceiros fortes como S.O.S Caatinga, Semarh, IMA, IPMA, BPA e Anoreg são peças-chave nesse processo que está apenas iniciando, irá se prolongar durante alguns meses, mas fará a diferença tanto no bioma da mata atlântica como na caatinga.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Fábio Silveira , convidado como palestrante, considerada a ação do Ministério Público como um passo extremamente importante e que pode servir como espelho para outros estados da Federação

“Não tenho nenhuma dúvida de que, nos últimos anos, essa é uma das iniciativas mais importantes para a conservação do meio ambiente e da mata atlântica. Principalmente porque o estado de alagoas não tem condição de fazer unidades de conservação como parques nacionais ou reservas biológicas, pelas características dos fragmentos que tem aqui. Então, todas as áreas antes desprotegidas, hoje sendo transformadas em RPPNs, dentro do projeto, não só significa um passo importante para segurar a floresta em pé, mas o que precisamos para que as outras iniciativas de conservação funcionem com o poder de apontar para outros proprietários, em outros estados do Brasil, que é algo que pode ser feito. Uma iniciativa pequena, como a dos donos dos cartórios que isentam de taxas, junto com uma grande ideia, estimula os proprietários a aderirem ao projeto, todos ganham e a natureza agradece”, ressalta Silveira.

Também entusiasmado com o projeto, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, vibra com o sucesso inicial, evidenciando a atuação proativa do Ministério Público.

“O projeto já nasce exitoso, coroado de sucesso. De início, conseguimos colocar em mesa 2541 hectares de reserva e isso é um sinal de que, transparentemente, mostramos a necessidade de preservação desses remanescentes tão importantes. O professor Luiz Fábio conseguiu dar essa conotação. Estamos defendendo um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações nessa atuação proativa do Ministério Público como indutor de políticas públicas de conservação da biodiversidade. Fico muito feliz com a adesão e união de todos”, declara o promotor Alberto Fonseca.

Criação de RPPN

O proprietário interessado em criar uma RPPN deve protocolar um requerimento junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e, após os procedimentos , averbar o termo de compromisso no cartório de registro de imóveis.

Para eliminar dúvidas, não existe um tamanho mínimo nem máximo para a criação de uma RPPN, como também nenhuma restrição quanto À porcentagem da propriedade a ser definida como tal. Com a criação, o dono da terra continua sendo o proprietário, que preserva todos os seus direitos e domínios sobre a área.

Fonte: Ascom MPE/AL