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Prefeitos, procuradores e técnicos municipais lotaram o auditório da ama para o primeiro seminário de atualização em atos de pessoal. O curso é uma parceria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com o Tribunal de Contas de Alagoas, está orientando os gestores sobre a forma correta de instruir os processos de aposentadoria.

São 62 municípios com sistema de previdência própria, que precisam homologar as aposentadorias para recuperar a verba de contribuição do INSS. O presidente da AMA, Hugo Wanderley, explica que a capacitação vai ajudar a dar celeridade aos processos de aposentadoria, atendendo a uma demanda antiga dos municípios.

“Eu agradeço demais toda atenção que o TCE-AL tem tido com as demandas apresentadas pela AMA e pode ter certeza de que esse seminário é um grande marco para os municípios, porque sabemos que as previdências municipais estão numa situação financeira difícil, descapitalizadas e um curso como esse vai dar uma condição muito grande para capitalizar e o município conseguir compensar os valores que o INSS deve aos municípios”, afirmou Hugo.

Para a presidente do TCE-AL, Rosa Albuquerque, o objetivo é capacitar os técnicos municipais para que a documentação chegue ao Tribunal sem precisar de nenhuma alteração ou correção e assim homologar com mais agilidade as aposentadorias pendentes.

“A realização desse evento é para que as dúvidas sejam dirimidas e em virtude disso elas cheguem da forma correta para termos muito mais homologações. O ideal é que nós conseguíssemos homologar todas as aposentadorias”, afirmou Rosa Albuquerque, presidente do TCE-AL.

“Os processos vindos regularmente, eles vão chegar no tribunal e vão ter a homologação normal, sem questionamentos evitando assim transtornos como a devolução de processos inclusive até obrigatoriedade de determinado servidor de ter que substituir ao erário algum valor que tenha recebido indevidamente”, afirmou o procurador-chefe adjunto do TCE/AL, Linaldo Freitas, um dos palestrantes do curso.

Fonte: Ascom AMA