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Maceió/Al, 25 de maio de 2019

Municípios

22/04/2019 às 20:52

Prefeito solicita vistoria no transporte dos estudantes e decide manter calendário do ano letivo no Pilar

Promotores Silvio Azevedo e Lucas Carneiro conferiram a documentação dos condutores e dos veículos  - Fotos: Ascom MPE Promotores Silvio Azevedo e Lucas Carneiro conferiram a documentação dos condutores e dos veículos - Fotos: Ascom MPE

Wadson Regis

“Os itens de segurança no transporte de estudantes do Pilar estão em ordem. Aliás, dos sete municípios visitados, o Pilar é o que apresentou as melhores condições”. A afirmação é do tenente Emanuel Costa, coordenador estadual da Lei Seca.

Foi com base na constatação do tenente Emanuel que o prefeito Renato Filho decidiu não prejudicar o ano letivo dos 6,5 mil estudantes da rede municipal. “O promotor Silvio Azevedo deu dez dias para o município resolver as pendências. Como todos os itens de segurança estão em dia, já solicitamos a inspeção semestral obrigatória e o reparo na iluminação interna dos veículos. Portanto, não há motivo para suspender as aulas e comprometer o ano letivo dos nossos alunos. Esta decisão não coloca nossos estudantes em risco”, explica o prefeito.

O AL1 entrou em contato com o promotor do Pilar, Silvio Azevedo, que confirmou a recomendação pela suspensão do ano letivo, mas destacou a segurança nos veículos. “Quanto aos itens, como cinto de segurança, pneus, sinalização realmente os veículos estavam ok. Mas a lei diz que a inspeção semestral é obrigatória, porque faz a vistoria em mais de 200 itens. O prefeito pode tomar a decisão de seguir com as aulas, porque o Ministério Público apenas fez a recomendação pela suspensão das aulas, dando dez dias para que o município providencie as pendências. Mas de lá mesmo vi que o secretário de Transporte já havia solicitado as guias para a inspeção. O prefeito pode manter o calendário, mas se houver algum acidente neste período o município será responsabilizado. Nosso objetivo não é penalizar, mas manter a ordem e segurança para todos”, explicou o promotor.

Todos os condutores foram submetidos ao teste do bafômetro 

Lei Seca e documentação
O tenente Emanuel Costa elogiou a frota do Pilar, também destacando que toda documentação dos veículos e condutores estão em dia. “Vistoriamos os 13 ônibus e três vans que fazem o transporte dos alunos e constatamos que na parte documental estava tudo ok. Também é importante registrar que, além das boas condições dos veículos, os itens como cinto de segurança, faróis, lanternas e pneus estavam em ordem. A negativa foi apenas para a obrigatoriedade da inspeção semestral, que já foi agendada, a iluminação interna para os passageiros e os problemas nos tacógrafos, que são os aparelhos que aferem a velocidade dos veículos. Dos sete municípios que o projeto Transporte Legal visitou, as melhores condições foram vistas no Pilar”, confirmou o coordenador da Lei Seca, que participou da fiscalização. 

Parceria MPE e Detran
O projeto Transporte Legal é uma inciativa do MPE, em parceria com o Detran, que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes nos 102 municípios alagoanos.

Esse é um trabalho que já está trazendo um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro. E esses resultados já podem ser vistos em razão das fiscalizações que ocorreram nos municípios anteriores. Então, são inspeções que estão gerando um efeito pedagógico”, declarou o tenente Emanuel Costa.


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