Os Municípios podem captar recursos para o financiamento e execução de projetos que permitam investir na melhoria integrada de perímetros urbanos e na modernização tecnológica. Esse objetivo pode ser alcançado por meio do Pró-Cidades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que vai disponibilizar R$ 4 bilhões até o ano de 2022. O programa seleciona iniciativas de Estados e Municípios que permitam mudar positivamente as condições de vida da população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação e disponibilizou uma Nota Técnica com orientações sobre o programa.
A iniciativa já enquadrou e enviou para validação sete propostas, que somam R$ 170,6 milhões em investimentos. Outros 10 projetos estão em análise. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do MDR, Adriana Melo, a variedade de projetos retrata o alcance do programa e o potencial de transformação dos espaços urbanos Brasil afora.
“O Pró-Cidades é um importante instrumento para favorecer o investimento na melhoria do ambiente urbano e na modernização tecnológica de Estados e Municípios. Isso vai permitir que os habitantes tenham mais qualidade de vida e possam aproveitar melhor o que as cidades têm a oferecer. É uma iniciativa de alcance nacional e da qual convidamos todas as cidades do País a participarem”, afirma.
Além desta proposta de modernização tecnológica para a Prefeitura de Campo Grande, existem mais duas propostas de Reabilitação de áreas Urbanas, sendo uma de requalificação da área pública do Terminal Rodoviário de Campo Grande (Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu). A outra visa a criação do ‘Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural de Campo Grande’, no trecho da Avenida Bom Pastor, totalizando R$ 46,8 milhões. Também já tiveram seus projetos enquadrados os Municípios de Teresina (PI), no valor de R$ 45,6 milhões; Lauro Miller (SC), R$ 1,1 milhão; e Urupema, R$ 6,2 milhões. Atualmente, outros 10 projetos no âmbito do Pró-Cidades foram apresentados ao MDR e estão em análise. As iniciativas contemplam os Municípios de São Cristóvão (SE), São Paulo (SP), Campos dos Goytacazes (RJ), Butiá (RS), Aracaju (SE) e Morro da Fumaça (SC) com investimentos totais estimados em R$ 2,4 bilhões.
Entre as ações estruturantes passíveis de financiamento pelo programa estão a qualificação do espaço público; a democratização do acesso a equipamentos e mobiliários urbanos; o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos – prioritariamente – para habitação de interesse social; e o uso de tecnologias para cidades inteligentes. Podem apresentar propostas: Estados, Municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do MDR.
O valor mínimo para a contrapartida é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis. Acesse a Instrução Normativa que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa.
Agência CNM de Notícias, com informações do MDR
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