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Os prefeitos reivindicaram , a Caixa funcionou como interlocutora e o Ministério da Economia resolveu alterar a portaria 558  publicando no Diário Oficial da União a normativa 424 regulamentando os repasses para os contratos firmados com o banco. A portaria aprimora os procedimentos operacionais para transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União.

As modificações foram apresentadas aos prefeitos e gerentes municipais de convênio que já podem respirar mais aliviados diante da redução, principalmente dos marcos regulatórios, que caíram de 186 para 91 e das tarifas que já chegaram a 11,6%. Isso significa que a medida vai agilizar, simplificar e automatizar as ações executadas pelos municípios para atender as exigências da legislação.

As mudanças já começam a valer para as operações deste ano. Entre os principais tópicos estão: consulta online sobre contratos de repasse; assinatura digital; diminuição em 50% das exigências regulatórias; automatização da análise das planilhas da licitação; possibilidade de repasse em parcela única; permite ao cidadão fiscalizar a situação das obras; entre outros assuntos.

Na prática a Caixa quer fazer com que as coisas aconteçam mais rapidamente disse o gerente da GIGOV André Vieira. “Com o repasse imediato dos recursos para as obras acreditamos que a insatisfação dos prefeitos acabe”, complementou  informando também que a plataforma mais brasil é fundamental para facilitar o acesso a informação.

“ É a melhor forma para que os municípios continuem executando as obras previstas vendo o resultado que é tão cobrado pela população. Quando a obra para por falta da transferência do recurso, a população bate na porta do gestor e não entende que a responsabilidade não é do município”, disse o presidente da AMA, Hugo Wanderley. Ele aplaudiu essa abertura da Caixa que também vai reduzir o custo das prefeituras e garantir mais segurança e transparência.

Muito questionada por Gestores e Gerentes de Convênios , as exigências do IMA para liberação das licenças serão tratadas através de uma interlocução da AMA  que vai mostrar ao Instituto a necessidade prática da dispensa de algumas dessas exigências.

Ascom AMA