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Iniciativa da Deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher visa prevenir agressões e garantir paridade de gênero

Foi visando promover ações efetivas de combate à violência política de gênero, que a deputada estadual e procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fátima Canuto, apresentou o projeto de lei (nº 849/2024) que autoriza o Governo do Estado a instituir a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher em Alagoas. Este tipo de violência é caracterizada, de acordo com o projeto, por qualquer ação ou omissão com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres.

São objetivos da política que trata a lei identificar, prevenir e combater a ação; garantir o direito de participação política da mulher e combater a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de gênero; desenvolver e implementar medidas que ampliem a participação das mulheres na política; promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher; fomentar a participação das mulheres na vida pública, em partidos, associações e organizações comunitárias, além de promover ações que fomentem a paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos.

Conforme explica a propositora da lei, o projeto vem para reforçar a compreensão da sociedade sobre os direitos das mulheres na política, incentivando a participação e o interesse delas, que são maioria do eleitorado, a disputar os cargos.

“Sabemos que com o aumento do número de mulheres na política, seja partidária ou institucional, existe também a perseguição, a discriminação e as ameaças. Queremos criar mecanismos para acompanhar esses casos, além de que sejam promovidas ações para prevenir a violência e garantir a paridade entre homens e mulheres”, explica a deputada Fátima Canuto.

Ascom Fátima Canuto