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Nesta quinta-feira (18), durante reunião ordinária, os membros Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas tomaram conhecimento de 29 procedimentos, além de deliberar sobre outros 13. No encontro, eles também discutiram sobre a forma de provimento da Promotoria de Justiça de São Sebastião, de 1ª entrância, que será pelo critério de merecimento.

Nas comunicações, o subprocurador-geral Judicial, Sérgio Jucá, que presidiu a reunião, registrou que o procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, não participou do encontro por estar em viagem para Brasília, onde acompanhou pautas importantes, como a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criar uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício aos membros do Judiciário e do Ministério Público.

Logo em seguida, às 11h, foi realizada a reunião do Colégio de Procuradores de Justiça. Entre os assuntos debatidos, estiveram as prestações de contas do Ministério Público de Alagoas e do Fundo Especial do Ministério Público de Alagoas (Fempeal), ambas referentes ao exercício de 2023. Os membros votaram por unanimidade pela aprovação das contas da instituição.

Ascom MPAL