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Mães ou Responsável Legal Atípico precisa comprovar ter renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos

No mês de conscientização sobre o autismo, foi apresentado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que solicita a criação de um auxílio financeiro para Mãe Atípica ou Responsável Legal Atípico para ajudar nas despesas de moradia, alimentação e medicamentos para o tratamentos de saúde.

O projeto de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil), explica que para que Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico tenham acesso ao benefício, precisam comprovar ter renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, sem incluir nessa conta qualquer benefício financeiro do assistido, caso o receba.

Os responsáveis teriam que apresentar, também, o laudo médico que comprove o nível de autismo, da deficiência ou doença rara do assistido que justifique a necessidade dos cuidados em tempo integral da sua mãe ou responsável legal.

O PL agora segue para às comissões competentes.

Fonte: Assessoria