Até o dia 31 de maio os municípios que receberam os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem *organizar o seu Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)* e também *encaminhar a seguinte documentação por meio da Plataforma Transferegov*:
- as atas que registram os momentos de participação social realizados pela prefeitura com a população local para a construção do PAAR;
- o arquivo pdf do formulário do PAAR devidamente preenchido por meio da plataforma criada pelo MinC especificamente para essa finalidade; e
- a publicação do PAAR no diário oficial do Município (caso não disponha de um diário oficial próprio, o Município pode publicar o PAAR em outro meio de comunicação oficial usualmente utilizado pela prefeitura para dar publicidade aos seus atos oficiais).
Quantos dias o seu Município precisa para organizar toda essa documentação? Crie o seu próprio cronograma, contabilizando quanto tempo é necessário para desenvolver cada uma das seguintes etapas:_
- planejar, divulgar, realizar e registrar os momentos de participação social;
- elaborar os textos para o preenchimento do formulário do PAAR; e
- publicar o PAAR no diário oficial.
A partir desse planejamento os gestores municipais podem se preparar melhor para cumprir o prazo de 31 de maio e para executar os recursos da PNAB até o fim de 2024.
Fonte: Assessoria
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