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Maceió/Al, 21 de maio de 2019

Política

14/03/2019 às 15:50

Davi Maia critica decisão do STJ que proíbe cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

 Davi Maia critica decisão do STJ que proíbe cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet Davi Maia critica decisão do STJ que proíbe cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, o deputado Davi Maia (DEM) criticou a intervenção do Estado nas relações comerciais. O deputado citou matéria veiculada no jornal O Globo, com o título “STJ proíbe cobrança de taxas de conveniência na venda de ingresso pela internet”. No entendimento dos magistrados que compõem a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça, a cobrança de valor extra na venda de um bilhete é ilegal. A ministra relatora do caso entende que a cobrança da taxa por bilhetes vendidos via online, configura venda casada.

“Ora, por que existe uma taxa de conveniência? A taxa permite ao consumidor escolher a melhor forma de adquirir seu ingresso, seja nos sites, no aplicativo ou nos pontos de venda autorizados, como se estivessem na própria bilheteria do evento”, observou Davi Maia. Em aparte, a deputada Cibele Moura (PSDB) se associou ao pronunciamento do colega de plenário e considerou a decisão do STJ um absurdo. “Mais uma vez o Estado vem e coloca uma pedra no meio do caminho, dificultando a vida da população”, observou a parlamentar, ressaltando que a sociedade precisa de menos interferência do Estado em processos como esse.

Na mesma linha, o deputado Cabo Bebeto (PSL) disse que o consumidor não é obrigado a comprar o ingresso via internet e paga a taxa extra pela comodidade. “O mercado é aberto, compra quem quer e onde quiser”, falou Bebeto, parabenizando Davi Maia pela escolha do tema.

Processo seletivo

Ainda durante sua fala, Maia prestou contas sobre o processo seletivo lançado no mês passado, com o objetivo preencher vagas de assessoria parlamentar em seu gabinete. Ele informou que as incrições já se encerraram e pouco mais de 400 pessoas estão disputando os cargos de assessor jurídico, estagiário jurídico, designer gráfico, estagiário de comunicação e estagiário para área ambiental. De acordo com ele, os inscritos são de oito estados brasileiros, das regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

“Essa não é uma ideia original, mas acredito que boas ideias devem ser copiadas. Este ano, em todo o País, vários gabinetes estão realizando processo seletivo para preencher seus cargos”, informou Maia, acrescentando que o processo seletivo está sendo realizado em parceria com o Legisla Brasil, uma organização suprapartidária, sem fins lucrativos.


Ascom ALE


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