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Maceió/Al, 26 de agosto de 2019

Política

15/05/2019 às 20:36

LDO é lida em Plenário e segue para tramitação nas comissões da Câmara de Maceió

Antes da aprovação, haverá ainda audiência pública para que os vereadores tomem conhecimento das demandas aprontadas pelas comunidades apresentem emendas ao PL do Executivo Antes da aprovação, haverá ainda audiência pública para que os vereadores tomem conhecimento das demandas aprontadas pelas comunidades apresentem emendas ao PL do Executivo

Luciano Milano

Dicom CMM

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), exercício 2020, foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Maceió. Após dar entrada na Casa de Mário Guimarães, o texto segue o trâmite regimental e vai para análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, em primeiro lugar, e depois a outras comissões que sejam necessárias, como a Comissão de Orçamento. A LDO estabelece as despesas e receitas do município para o ano seguinte. É com base no que será aprovado na LDO que se formula a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Antes de votar o texto em Plenário, o Legislativo realiza audiência pública para que a sociedade aponte demandas e necessidades de suas comunidades. Com base nisso, os vereadores apresentam emendas ao documento original produzido pelo Executivo, como explica o terceiro secretário da Mesa Diretora, vereador José Márcio Filho (PSDB). "A LDO foi lida e agora vai passar pelos tramites normais na Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um planejamento para o exercício do ano que vem para nossa capital. Um dos momentos mais importantes dela é a realização de audiência pública, quando a sociedade vai poder fazer sugestões aos vereadores e nós podemos construir emendas nesse sentido”, declarou.

LIXO E DESEMPREGO

Da Tribuna da Casa, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) tratou sobre a crise e desemprego no Brasil e também sobre a quantidade grande de lixo nas ruas da capital.

“Não sei aonde vamos para com esse momento crítico que vivemos. O mercado informal deve continuar crescendo, e justamente hoje, em dia de protesto geral no País, recebi a notícia de que as pessoas que entraram com pedidos de autorização para “food trucks” em Maceió tiveram, todos eles, os pedidos indeferidos. Outro problema grave na capital é que inúmeros terrenos localizados em área nobre da cidade viraram verdadeiros depósitos de lixo. Infelizmente, a população descarta lixo de maneira irregular e a prefeitura tem que se ocupar de limpar terrenos privados, quando a responsabilidade é do proprietário. Precisamos ter lei que regulamente essa situação, e fui informada que o Poder Público já trabalha para isso. Paralelamente, vou procurar o Executivo para que intensifique campanhas que reforcem a necessidade de mantermos nossa cidade limpa”, disse a vereadora.

Além da leitura da LDO e dos temas expostos por Silvania Barbosa, os vereadores também deliberaram e aprovaram projetos que tratam sobre assuntos importantes para o município de Maceió. Entre eles, a criação de política municipal de educação preventiva contra a hanseníase e do combate ao preconceito contra quem a possui, PL da vereadora Ana Hora (PSD). Já Simone Andrade (DEM) pede à prefeitura que coloque lombadas nas ruas São João, Álvaro Marinho e Edgar de Góes Monteiro, no Prado, que também teve aprovado pedido de realização de audiência pública para debater a violência contra a mulher.

Também de autoria de Simone Andrade, PL declara de Utilidade Pública a Associação Primeiro Amor . Já o vereador Francisco Sales (PPL) também aprovou projeto que declara de Utilidade Pública o Instituto Desenvolve.

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