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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), realizou, nesta terça-feira (14), a solenidade de posse do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Viçosa. O colegiado vai ajudar o Poder Executivo e as forças policiais a traçarem novas políticas de combate à violência naquela cidade.

A iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, aconteceu em parceria com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Viçosa, e com as Polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal. E a ideia de criar conselhos municipais de segurança pública, com a participação direta da população nesses colegiados partiu, no início de 2018, do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, que desejavam o engajamento da população nas discussões atinentes a temas de relevância, como é o caso da segurança pública.

Representando a chefia do MPE/AL, o diretor do Caop ressaltou a importância da criação desse tipo de conselho: “A criminalidade tem sido crescente em nosso país e só vamos poder combatê-la se nos dermos as mãos. E é a isso que os conselhos se propõem. De forma coletiva e participativa, vamos discutir os problemas que geram a violência, onde que os crimes acontecem com mais frequência e, após esse diagnóstico, traçar as medidas que possam reparar ou, ao menos, minimizar esses índices”, disse ele.

“E acrescento que cada conselheiro deve trabalhar para que esse colegiado se torne conhecido e respeitado por todos na cidade. Façam esse conselho ter a mesma importância que os conselhos tutelares, que já conquistaram, há tempos, o respeito de todo mundo. E lembrem-se que, quando a segurança pública está sob controle, o desenvolvimento da cidade acontece de forma mais rápida”, reforçou José Antônio Malta Marques.

O promotor de justiça da cidade, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, afirmou que a instalação do conselho será um importante instrumento da população na construção de políticas públicas ligadas a área da segurança. “É importantíssima a participação da sociedade nesse novo modelo de combate à criminalidade. Até porque ela reclama e cobra quando o crime acontece e não é esclarecido. Então, agora chegou a hora dos moradores colaborarem. E essa colaboração pode se dar de diversas formas, com sugestões de medidas a serem adotadas e com a contribuição no esclarecimento desses ilícitos. Já tivemos muitos casos, por exemplo, de mortes em razão do tráfico de drogas. Apesar de muita gente saber quem mandou matar, o silêncio imperava em razão do medo. Porém, essa realidade vai mudar porque o conselho poderá agir, resguardando aquelas pessoas que querem contribuir com as investigações. Aproveitem esse canal que ora está sendo empossado. Ele está sendo instalado para que novas medidas sejam tomadas para o bem coletivo”, declarou.

Durante a solenidade, tomaram posse 20 conselheiros que representam os mais diversos segmentos: forças da segurança pública, instituições financeiras, poderes legislativo e executivo, entidades da sociedade civil organizada e associações comunitárias.

Outros conselhos

Outros dois conselhos da mesma região deverão ser instalados nos próximos dias. As cidades de Mar Vermelho e Chã Preta também terão seus colegiados empossados tão logo seus poderes legislativos aprovem a lei criando os respectivos conselhos.

A solenidade de posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Viçosa ocorreu no Centro de Formação Cônego Pimentel Jatobá, no Centro da cidade. E a cerimônia foi prestigiada pelo prefeito David Daniel Vasconcelos Brandão e por autoridades das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, secretários municipais e representantes da iniciativa privada e da população.

Ascom MPE-AL