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Câmara aprova projeto que garante acessibilidade a turistas com deficiência visual

STJ decide que disponibilizar informações pessoais indevidas em banco de dados gera dano moral presumido

Por meio da Sala do Empreendedor, Prefeitura de Traipu e Sebrae oferecem consultoria gratuita para quem deseja empreender

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ABDI e SiDi prorrogam inscrições para startups do Nordeste em edital de inovação

R$ 3 que custaram uma vida: MP obtém condenação de réu por homicídio e tentativa de homicídio em julgamento do Tribunal do Júri

Marcelo Victor representa Poder Legislativo na abertura do Congresso Internacional de Direito do Cesmac