O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, nesta quarta-feira (13), do 1º Seminário Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).

A iniciativa, que foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou o funcionamento, as diretrizes e os fluxos do PPCAAM, para fortalecer a articulação entre os órgãos que integram o sistema de garantia de direitos, chamados de ‘portas de entrada’ do programa.

Quem representou o MPAL no evento foi o promotor de Justiça José Antônio Malta Maques, titular da 49ª Promotoria de Justiça da Capital e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop). Na oportunidade, ele firmou o compromisso em apoiar os conselhos tutelaras na efetivação do PPCAAM em todo o estado.

“O Ministério Público, que é parceiro de todas as instituições, será sempre a ‘porta de entrada’, que estará aberta para acolher as crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantindo seus direitos e sua liberdade. Cada promotor de Justiça do estado será um soldado nessa luta pela proteção das crianças e adolescentes ameaçados”, disse o promotor, que representou o procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo.

A titular da Secdef, Tereza Nelma, prometeu ampliar a rede de proteção, levando o tema para ser discutido na Câmara de Vereadores de Maceió, na Assembleia Legislativa e na Associação dos Municípios Alagoanos. “Para a força-tarefa inicial, eu mobilizei o Ministério dos Direitos Humanos e as portas de entrada do PPCAAM, que são o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e os conselhos tutelares. O objetivo é interiorizar essa ação com capacitações”, disse.

Tereza Nelma ressaltou ainda o papel do governo estadual na aplicação e funcionalidade do programa. “O Estado tem o papel de fazer a gestão do convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, monitorar a execução do programa e articulá-lo junto à organização da sociedade civil. Portanto, nesse cenário de atuação transversal, temos que caminhar juntos para eficácia desse programa”, destacou.

A subdefensora-geral da Defensoria Pública do Estado, Thaís Moreira, destacou a importância da mobilização feita por Tereza Nelma para fortalecer o PPCAAM. “É fundamental fortalecer o trabalho interinstitucional, pois precisamos da força e do apoio de todos para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que estão em situação de ameaça de morte. Além de preservar vidas, o PPCAAM promove a reinserção segura de crianças e adolescentes”, ressaltou Thais, que representou o defensor público-geral, Fabrício Leão Souto.

O coordenador-geral do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Zumbi dos Palmares, Cláudio Beirão, classificou o programa com um instrumento de proteção de crianças e adolescentes expostas à grave e eminente ameaça de morte. “O PPCAAM também serve para restabelecer a dignidade”, disse.

Um dia antes do 1º Seminário Estadual do Programa, nessa terça-feira (12), o MPAL realizou em sua sede uma reunião para tratar do fortalecimento do PPCAAM. O encontro contou com representantes do MPAL, do programa e de outros órgãos parceiros, que discutiram formas de atuação conjunta para ampliar a efetividade das ações e assegurar proteção integral às vítimas.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, destacou a importância da atuação conjunta para fortalecer o PPCAAM: “Nós temos consciência da necessidade de se construir coletivamente soluções, sem isso, não vamos chegar a lugar nenhum. E o Ministério Público já dar bons exemplos no que se refere a produção de uma cultura de consensualidade envolvendo vários atores, como os poderes executivo, legislativo e judiciário”, afirmou.

Ascom MPAL | Com informações da Ascom SECDEF