Everton Dimoni 

O direito de ter o nome do pai no registro civil tem se tornado uma realidade cada vez mais presente na vida de crianças, adolescentes e jovens alagoanos. Por meio do projeto Pai Consciente, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) promoveu, nesta segunda-feira (18), mais uma audiência de reconhecimento de filiação, assegurando esse direito fundamental para mais uma beneficiada.

O autônomo José Orlando procurou voluntariamente a Casa de Direitos para reconhecer a paternidade da filha Emilly Priscila, de 20 anos. Ele destacou a importância do serviço e incentivou outros pais a seguirem o seu exemplo. “Esse é um serviço maravilhoso e eu consegui registrar minha filha sem pagar nada. O reconhecimento de paternidade é um direito da criança e uma responsabilidade do pai, então aconselho todos a fazerem o mesmo”, afirmou Orlando.

A iniciativa, realizada na Casa de Direitos de Maceió, no Mirante do Jacintinho, é coordenada pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) e conta com a parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Alagoas. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com a coordenadora do NPGD, Carolline Vieira, o processo é conduzido em comum acordo entre o pai e a mãe, de forma voluntária, sem necessidade de judicialização. “Nosso objetivo é assegurar que a criança ou adolescente tenha o reconhecimento paterno em seus documentos, possibilitando também o acesso a outros direitos, como pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas”, destacou a coordenadora.

Os interessados devem comparecer à Casa de Direitos munidos da certidão de nascimento da criança, além da carteira de identidade e comprovante de residência dos pais. Na audiência, fica acordado como ficará o nome da criança, bem como a pensão alimentícia, questão de guarda, calendário de visitas, entre outras necessidades inerentes ao processo.

Carolline Vieira ressalta que, quando não há consenso entre as partes, a Defensoria Pública, também presente na Casa de Direitos, pode dar seguimento ao pedido. “Contamos com uma equipe multidisciplinar -formada por psicóloga, assistente social e técnicos - preparada para ouvir, esclarecer dúvidas e orientar gratuitamente durante todo o processo, sempre de forma segura e humanizada”, completou Carolline.