Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, apreciaram 24 itens na ordem do dia, entre eles a indicação 1914/2025, solicitando que sejam adotadas medidas para a instalação de uma nova escola estadual no município de Minador do Negrão. De autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), a indicação foi aprovada por unanimidade.

O parlamentar dirigiu seu apelo ao governador Paulo Dantas e à secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, justificando que a atual Escola Estadual Belarmino Vieira Barros, construída em 1950, na gestão do governador Arnon de Melo, não atende mais às demandas educacionais modernas. "Esta foi a primeira escola estadual do município, nomeada em homenagem ao morador ilustre Belarmino Vieira Barros, que doou o terreno para sua construção", explicou Nezinho sobre a unidade criada originalmente para atender crianças da antiga vila que pertencia a Palmeira dos Índios, devido a dificuldade de deslocamento para acesso à educação.

No entanto, alertou: "A estrutura antiga não atende às exigências atuais para funcionamento em tempo integral", disse ele sobre a unidade que oferecia apenas o Ensino Fundamental I, mas hoje incorpa Ensino Médio Regular, Integral, Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos. Por isso, pleiteou a construção de "uma nova unidade com estrutura moderna, equipada com quadra poliesportiva e demais espaços adequados".

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:Matérias votadas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 724/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que autoriza a criação do programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio nas escolas públicas no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 40/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa "Agiliza Aê", que visa tratar sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 101/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 742/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que proíbe a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviço, sendo vedada sua aceitação tácita âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 146/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais - Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 213/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Requerimento nº 1019/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, sessão especial para o dia 27 de outubro de 2025, às 14h, em homenagem ao Dia do Cerimonialista.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1570/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Ministério Madureira.

- Projeto de lei ordinária nº 1571/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Municipal Instituto Brasileira Saúde Superior.

- Projeto de lei ordinária nº 554/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que acrescenta o item 5, a alínea c, do inciso I, da lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

- Projeto de lei ordinária nº 1299/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Rogério Simonetti Marinho.

- Projeto de lei ordinária nº 1459/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Integrado dos Municípios.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 237/2025, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que concede a Comenda Lêdo Ivo ao senhor Paulo de Jesus.

- Projeto de resolução nº 215/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à senhora Ariane Pita.

- Projeto de resolução nº 183/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos à senhora Elza Rocha Miranda.

- Projeto de resolução nº 166/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Cézar Ronaldo Alves da Silva.

- Projeto de lei nº 1315/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que considera de utilidade pública a Associação Beneficente Casa Tuca.

- Projeto de lei nº 1305/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia.

- Projeto de lei nº 1177/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da rua José da Fonseca Lins e Adjacentes.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 208/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Marco Antonio Mota Gomes.

- Projeto de resolução nº 209/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Francisco dos Anjos.

- Projeto de resolução nº 214/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à senhora Alina Amaral.

- Projeto de lei nº 1395/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Mirim.

Ascom ALE