Roberto Miranda

A Prefeitura de Penedo, por meio da Casa do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SEDECIN), promoveu nesta quinta-feira (21) uma capacitação voltada aos agricultores do município.

Com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola (SEMDAGRO), a orientação aconteceu no auditório da Biblioteca da Sociedade de Cultura e Arte Popular de Penedo, localizada na Avenida Floriano Peixoto, Centro Histórico.

“Este encontro foi muito importante, pois capacita e treina nossos agricultores para participarem de pregões eletrônicos e licitações. A iniciativa tem como foco a produção agrícola local, funcionando como uma reciclagem para os que já participam e, principalmente, oferecendo oportunidade de aprendizado para quem deseja ingressar nesse processo, compreendendo os caminhos para vender seus produtos ao PNAE e ao PAA. A participação nesses programas é crucial, pois representa uma fonte de renda adicional, contribuindo para a sustentabilidade financeira das famílias e garantindo emprego e renda ao setor agrícola”, destaca o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Agrícola, Valdinho Monteiro.

A capacitação teve como objetivo orientar agricultores e entidades interessadas em fornecer alimentos ao setor público, nas esferas municipal, estadual e federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Nosso objetivo foi apresentar aos agricultores familiares o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que busca qualificar produtores rurais para fornecer alimentos às escolas, garantindo qualidade nutricional e fortalecendo a economia local. A capacitação aborda desde a compreensão do programa até a execução de projetos de venda e entrega de produtos, incentivando a participação da agricultura familiar na alimentação escolar e promovendo geração de renda para os agricultores de Penedo”, explicou o assessor técnico do Departamento de Licitações, Hugo Menezes.

A iniciativa foi articulada pela Casa do Empreendedor José Carlos Dalles e contou com o apoio das secretarias municipais da SEMDAGRO e de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Documento obrigatório para o agricultor

Para participar das licitações públicas nos moldes do PAA e PNAE, o agricultor precisa comprovar sua atividade. Durante a capacitação, representantes da SEMDAGRO reforçaram a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“O CAF é um documento obrigatório para participar das licitações. É a comprovação federal de que o agricultor exerce a atividade. A secretaria de agricultura realiza a emissão, mediante apresentação dos documentos necessários. Apesar de ser um cadastro federal, cada município é responsável pela emissão”, explicou o técnico em Agropecuária, Moisés Santos.

Documentos para emissão do CAF:

CPF dos integrantes da unidade familiar; 2. RG ou documento oficial com foto; 3. Certidão de casamento ou de óbito (para viúvos/as); 4. Extrato previdenciário do titular, cônjuge etc. (solicitar no INSS); 5. Documento que comprove a propriedade ou relação de posse e uso de, no mínimo, 1 ano (escritura pública, contrato de compra e venda, comodato, arrendamento, certidão de assentado etc.); 6. CAR da terra (solicitar na Secretaria de Meio Ambiente); 7. GTA e ficha sanitária do rebanho (solicitar na Adeal) e 8. Comprovante de residência.
O atendimento ao público também está disponível na SEMDAGRO, todas as segundas-feiras, das 7h30 às 13h30. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (82) 99400-4554.

“Por meio da Casa do Empreendedor, promovemos mais essa capacitação para preparar agricultores e empreendedores a participarem das compras públicas, orientando sobre editais e documentação. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, gerar renda, movimentar a economia local e garantir que alimentos da nossa região cheguem a escolas e órgãos públicos. Sempre em parceria com outras secretarias do município de Penedo, vamos trazer cada vez mais capacitações”, destacou o secretário da SEDECIN, José Marinho Júnior.