Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, apreciaram 22 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1072/2024, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (CAEPED). De autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), a matéria foi discutida em 2º turno.

Segundo o parlamentar, o CAEPED tem por finalidade "identificar e cadastrar toda a pessoa residente no Estado portadora de deficiência ou de necessidades especiais, bem como identificar seu perfil profissional ou de capacidade laborativa/ocupacional". Um artigo no projeto elenca uma lista de deficiências que se enquadram para o cadastro. Em sua justificativa, o deputado lembra que os cadastros existentes atualmente são de responsabilidade das entidades representativas, que os mantém para justificar alguns projetos. Por serem regionalizados, não contêm todas as informações que complementam dados necessários à criação de políticas que beneficiem a PPD (Pessoa Portadora de Deficiência).

"Informações sobre o perfil profissional ou ocupacional da PPD revelam o potencial, capacidade e distribuição demográfica, o que facilitaria a empresários ou órgãos públicos na criação de políticas para reserva de mercado e melhor utilização dos recursos humanos disponíveis", concluiu Dudu Ronalsa sobre seu projeto, que precisa passar ainda por mais uma votação antes de poder se tornar lei.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias em votação única:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1406/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre critérios para contratação de serviços de transporte escolar no âmbito do Estado de Alagoas. Veto derrubado

- Requerimento nº 1184/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer a Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão especial para o dia 26 de setembro de 2025, às 14h, para entrega da comenda Luiz José do Monte Vasconcelos aos presidentes das entidades que compõem o trade turístico do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1550/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1393/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Flor de Mandacaru de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1389/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública o Instituto Genival Idoso, da cidade de Passo de Camaragibe.

- Projeto de lei ordinária nº 1318/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia Estadual em Homenagem a Arthur Ramos no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 273/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos aos srs. Milton Hênio Neto de Gouveia Vasconcelos, Gabriel Vasconcelos Cedrim, Marcus Tullio Albuquerque Alves Batalha, Samuel Oliveira da Silva, Igor Leonardo Carneiro Gonçalves Pereira e Marcelo Marques da Costa.

- Projeto de lei ordinária nº 1617/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1597/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1596/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1553/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, acesso na hierarquia militar.

- Projeto de lei ordinária nº 1247/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Ronaldo Caiado.

- Projeto de lei ordinária nº 1243/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a ONG Canil e Gatil Lar Doce Lar.

- Projeto de lei ordinária nº 1230/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Flávio Dino Castro e Costa.

- Projeto de lei ordinária nº 1200/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 964/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União), que dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar “Patrulha Henry Borel”, que visa o monitoramento da segurança das crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1603/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 8.275, de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 957/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa estadual de apoio e fomento à mulher empreendedora chefe de família.

- Projeto de lei ordinária nº 687/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 278/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER/AL, entre 21 horas e 5 horas.

- Projeto de lei ordinária nº 73/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a disponibilização nas escolas públicas do Estado de Alagoas de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.

Ascom ALE